Procedimento Comum Cível 8012551-91.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

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Partes do Processo

KELLY ALVES DE ARAUJO SILVA

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO ALVES DE ARAUJO

OAB/BA 51964·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

KELLY ALVES DE ARAUJO SILVA

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INT

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:31

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de KELLY ALVES DE ARAUJO SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/02/2026, 17:12

Decorrido prazo de KELLY ALVES DE ARAUJO SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/02/2026, 17:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

16/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

16/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de KELLY ALVES DE ARAUJO SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:25

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:31

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 12:50

Despacho

•01/12/2025, 12:49

16/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de KELLY ALVES DE ARAUJO SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/02/2026, 17:12

Decorrido prazo de KELLY ALVES DE ARAUJO SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/02/2026, 17:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

16/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

16/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de KELLY ALVES DE ARAUJO SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:25

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:20

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:49

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 19:38

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:34

Desentranhado o documento

04/04/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:30

Juntada de petição inicial

01/04/2025, 12:46

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Kelly Alves De Araujo Silva Advogado: Cristiano Alves De Araujo (OAB:BA51964-A) Embargante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8012551-91.2019.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO EMBARGADO: KELLY ALVES DE ARAUJO SILVA Advogado(s):CRISTIANO ALVES DE ARAUJO A5 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ELENCADOS PELO ART. 1.022 do CPC. 2015. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO FEITO. INADEQUAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 8012551-91.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8012551-91.2019.8.05.0001.1, originário da Comarca de Salvador/BA, em que é Embargante KELLY ALVES DE ARAÚJO SILVA e Embargado AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., ACORDAM os Desembargadores, integrantes da Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, em NÃO ACOLHER OS ACLARATÓRIOS, e o fazem nos termos do Voto Condutor do Relator. Sala das Sessões,_________________________ 2024. PRESIDENTE ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU - RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:56

Juntada de Petição de contra-razões

15/02/2024, 21:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

25/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:43

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024, 14:01

Publicado Sentença em 04/12/2023.

30/12/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 13:45

Julgado improcedente o pedido

01/12/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 18:05

Decorrido prazo de KELLY ALVES DE ARAUJO SILVA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 04:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 04:43

Publicado Despacho em 20/04/2022.

23/04/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 23:11

Conclusos para decisão

16/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:06

Decorrido prazo de KELLY ALVES DE ARAUJO SILVA em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 15:18

Publicado Despacho em 23/04/2021.

24/04/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 16:28

Conclusos para decisão

27/01/2020, 16:55

Decorrido prazo de KELLY ALVES DE ARAUJO SILVA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:21

Juntada de Petição de réplica

09/12/2019, 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2019.

23/11/2019, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 17:52

Juntada de ata da audiência

30/08/2019, 14:04

Juntada de Petição de contestação

09/08/2019, 07:48

Juntada de Petição de contestação

09/08/2019, 07:48

Juntada de Petição de contestação

09/08/2019, 07:48

Juntada de Petição de contestação

09/08/2019, 07:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 12:36

Juntada de Petição de substabelecimento

23/07/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 08:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:07

Decorrido prazo de KELLY ALVES DE ARAUJO SILVA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:06

Juntada de Petição de contra-razões

09/07/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 17:14

Publicado Decisão em 11/06/2019.

13/06/2019, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 14:24

Não Concedida a Medida Liminar

05/06/2019, 14:24

Audiência inicial designada para 24/07/2019 12:15.

31/05/2019, 19:20

Conclusos para despacho

27/05/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 12:08

Decisão

•30/08/2025, 13:39

Decisão

•28/08/2025, 17:47

CERTIDÃO

•06/08/2025, 14:50

Acórdão

•21/07/2025, 15:21

Decisão

•11/04/2025, 08:58

Decisão

•10/04/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:34

Decisão

•28/01/2025, 15:33

Decisão

•28/01/2025, 14:49

Acórdão

•16/08/2024, 14:48

Acórdão

•13/08/2024, 16:57

Acórdão

•02/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:43

Todos os documentos(59)

Despacho

•01/12/2025, 12:50

Despacho

•01/12/2025, 12:49

Decisão

•30/08/2025, 13:39

Decisão

•28/08/2025, 17:47

CERTIDÃO

•06/08/2025, 14:50

Acórdão

•21/07/2025, 15:21

Decisão

•11/04/2025, 08:58

Decisão

•10/04/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:34

Decisão

•28/01/2025, 15:33

Decisão

•28/01/2025, 14:49

Acórdão

•16/08/2024, 14:48

Acórdão

•13/08/2024, 16:57

Acórdão

•02/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:43

Sentença

•01/12/2023, 13:45

Sentença

•01/12/2023, 10:18

Decisão

•24/11/2023, 17:11

Despacho

•19/04/2022, 09:30

Despacho

•18/04/2022, 13:05

Despacho

•15/03/2022, 11:02

Decisão

•24/11/2021, 18:03

Decisão

•24/11/2021, 08:42

Decisão

•14/05/2021, 11:47

Decisão

•14/05/2021, 10:22

Despacho

•22/04/2021, 08:03

Despacho

•21/04/2021, 16:28

Decisão

•24/06/2020, 20:04

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 17:52

Outros documentos

•01/11/2019, 08:47

Outros documentos

•01/11/2019, 08:47

Outros documentos

•01/11/2019, 08:47

Acórdão

•09/10/2019, 08:16

Outros documentos

•09/08/2019, 07:47

Outros documentos

•09/08/2019, 07:47

Outros documentos

•09/08/2019, 07:47

Outros documentos

•09/08/2019, 07:47

Outros documentos

•09/08/2019, 07:47

Outros documentos

•09/08/2019, 07:47

Outros documentos

•09/08/2019, 07:47

Outros documentos

•09/08/2019, 07:47

Outros documentos

•09/08/2019, 07:47

Outros documentos

•09/08/2019, 07:47

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 17:47

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 17:47

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 17:47

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 17:47

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 17:47

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 17:47

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 17:47

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 17:47

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 17:47

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 17:47

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 17:47

Despacho

•03/07/2019, 12:47

Outros documentos

•14/06/2019, 17:14

Decisão

•13/06/2019, 19:26

Outros documentos

•10/06/2019, 14:04

Decisão

•05/06/2019, 14:23