Monitória 8019268-46.2024.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8019268-46.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Reu: Rodrigo Dos Santos Ferreira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8019268-46.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB:BA39585-A) REU: RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s): DESPACHO Visto, etc... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8019268-46.2024.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação monitória, sob o procedimento especial de jurisdição contenciosa, prevista nos artigos 700 a 702 do Novo Código de Processo Civil. Verifica-se que a petição inicial está devidamente instruída, atendendo aos requisitos insertos no art. 330 e § 2º do art. 700 do CPC, razão pela qual se impõe a expedição, de plano, de mandado de pagamento no valor de R$ 254.129,48 (duzentos e cinquenta e quatro mil cento e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), a se cumprir em desfavor do acionado. Deverá ser advertido o acionado que, em caso de pagamento do débito, ficará isento de custas processuais e os honorários advocatícios serão fixados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, a teor do art. 701, caput e § 1º do CPC. Dispõe o artigo § 2º do art. 701, do diploma legal mencionado, que constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora da ação monitória, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, na hipótese de não realizado o pagamento e nem serem opostos os respectivos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Posto isto, determino a citação do acionado, com as advertências acima mencionadas. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE OFÍCIO, CARTA E MANDADO, DEVENDO SER CITADA E INTIMADA A PARTE RÉ ATRAVÉS DE SEU DOMICÍLIO ELETRÔNICO, SE HOUVER. Salvador, 10 de outubro 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Despacho em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2025.

Todas as movimentações(42)