Mandado de Segurança Cível 8021829-18.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SETE CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

08/04/2026, 05:47

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:03

Decorrido prazo de SETE CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 04/04/2024 23:59.

08/01/2025, 03:21

Decorrido prazo de SETE CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 23:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

18/11/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

18/11/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Sete Construcoes Eireli - Epp Advogado: Daniel Barros Silva De Leite Miranda (OAB:BA28096) Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt (OAB:BA28087) Advogado: Vinicius Medrado Mendes (OAB:BA15037) Impetrado: Prefeita De Lauro De Freitas Impetrado: Secretária De Educação De Lauro De Freitas Impetrado: Municipio De Lauro De Freitas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8021829-18.2023.8.05.0150 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SETE CONSTRUCOES EIRELI - EPP IMPETRADO: PREFEITA DE LAURO DE FREITAS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que a sentença Id 434392830 condenou condenou o impetrante em custas, intime-a para recolher as custas judiciais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme relatório abaixo, que deverão ser emitidas no portal do TJBA ( https://www.tjba.jus.br/portal/ ), no perfil de CIDADÃO ou OPERADORES DO DIREITO, no link DAJE (https://eselo.tjba.jus.br/). VALOR DA CAUSA: R$ R$ 1.000,00 ( 2 ) XXVIII - CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E ENTREGA DE OFÍCIO R$ 144,30 CÓDIGO DO ATO 41017 TOTAL: R$ 288,60 (duzentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos) Lauro de Freitas, 30 de outubro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8021829-18.2023.8.05.0150 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

15/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:34

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Sete Construcoes Eireli - Epp Advogado: Daniel Barros Silva De Leite Miranda (OAB:BA28096) Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt (OAB:BA28087) Advogado: Vinicius Medrado Mendes (OAB:BA15037) Impetrado: Prefeita De Lauro De Freitas Impetrado: Secretária De Educação De Lauro De Freitas Impetrado: Municipio De Lauro De Freitas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8021829-18.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SETE CONSTRUCOES EIRELI - EPP IMPETRADO: PREFEITA DE LAURO DE FREITAS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o impetrante intimado para recolher as custas em sua totalidade, mencionadas no ato de ID 446833798,PRAZO DE 10(DEZ) dias. Lauro de Freitas, 9 de outubro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8021829-18.2023.8.05.0150 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Sete Construcoes Eireli - Epp Advogado: Daniel Barros Silva De Leite Miranda (OAB:BA28096) Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt (OAB:BA28087) Advogado: Vinicius Medrado Mendes (OAB:BA15037) Impetrado: Prefeita De Lauro De Freitas Impetrado: Secretária De Educação De Lauro De Freitas Impetrado: Municipio De Lauro De Freitas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8021829-18.2023.8.05.0150 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SETE CONSTRUCOES EIRELI - EPP IMPETRADO: PREFEITA DE LAURO DE FREITAS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que a sentença Id 434392830 condenou condenou o impetrante em custas, intime-a para recolher as custas judiciais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme relatório abaixo, que deverão ser emitidas no portal do TJBA ( https://www.tjba.jus.br/portal/ ), no perfil de CIDADÃO ou OPERADORES DO DIREITO, no link DAJE (https://eselo.tjba.jus.br/). VALOR DA CAUSA: R$ R$ 1.000,00 ( 2 ) XXVIII - CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E ENTREGA DE OFÍCIO R$ 144,30 CÓDIGO DO ATO 41017 TOTAL: R$ 288,60 (duzentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos) Lauro de Freitas, 30 de outubro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8021829-18.2023.8.05.0150 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

04/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:17

Parecer do Ministerio Público

•12/03/2024, 16:01

Sentença

•08/03/2024, 07:44

Sentença

•07/03/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:52

Despacho

•26/01/2024, 07:09

Despacho

•26/01/2024, 06:53

Despacho

•25/01/2024, 20:26

Outros documentos

•07/12/2023, 18:16

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 17:46

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