Procedimento Comum Cível 8143822-87.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8143822-87.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Vanessa Souza De Oliveira Advogado: Jessica Dos Santos Soares (OAB:BA56143) Reu: Cartao Brb S/a Advogado: Priscila Oliveira Ignowsky (OAB:DF58403) Advogado: Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti (OAB:DF13158) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8143822-87.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s): JESSICA DOS SANTOS SOARES (OAB:BA56143) REU: CARTAO BRB S/A Advogado(s): PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY (OAB:DF58403), ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI (OAB:DF13158) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8143822-87.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Com vista a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC); 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC); 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o prazo fixado, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. Intimem-se. Salvador, 18 de outubro 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 12/05/2025 23:59.

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