Embargos à Execução 0323691-59.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

GALCOP - GALPOES COSTA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES

OAB/BA 11672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GALCOP - GALPOES COSTA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:05

Expedição de despacho.

07/05/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:15

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:14

Expedição de intimação.

27/11/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de GALCOP - GALPOES COSTA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de GALCOP - GALPOES COSTA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 12:13

Todas as movimentações(54)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:05

Expedição de despacho.

07/05/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:05

Petição

•06/04/2026, 10:22

07/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:15

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:14

Expedição de intimação.

27/11/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de GALCOP - GALPOES COSTA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de GALCOP - GALPOES COSTA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 12:13

Expedição de intimação.

17/10/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 11:44

Expedição de despacho.

17/10/2025, 11:44

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:09

Recebidos os autos

07/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Galcop - Galpoes Costa Patrimonial Ltda Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641-A) Apelante: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0323691-59.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: GALCOP - GALPOES COSTA PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB:BA21641-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 0323691-59.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc. Dê-se vista à Douta Procuradoria de Justiça para que, querendo, possa ofertar parecer, nos termos do art. 53, IX, do Regimento Interno deste Tribunal. Após retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, Documento datado e assinado eletronicamente. MARTA MOREIRA SANTANA JUÍZA SUBSTITUTA DE 2º GRAU - RELATORA 02

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/03/2024, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/03/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:58

Expedição de despacho.

01/03/2024, 16:58

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.

17/04/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 09:44

Comunicação eletrônica

06/04/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 14:59

Publicação

18/12/2020, 00:00

Petição

15/12/2020, 00:00

Mero expediente

15/12/2020, 00:00

Publicação

27/11/2020, 00:00

Petição

24/11/2020, 00:00

Mero expediente

24/11/2020, 00:00

Improcedência

31/08/2020, 00:00

Petição

08/05/2020, 00:00

Petição

06/05/2020, 00:00

Publicação

02/04/2020, 00:00

Mero expediente

25/03/2020, 00:00

Petição

19/03/2020, 00:00

Publicação

18/03/2020, 00:00

Mero expediente

16/03/2020, 00:00

Petição

04/03/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Mero expediente

11/02/2020, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Mero expediente

29/08/2017, 00:00

Petição

07/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:44

Acórdão

•12/08/2025, 21:47

Despacho

•18/11/2024, 08:45

Despacho

•15/11/2024, 08:37

Despacho

•01/03/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:59

Despacho

•15/12/2020, 10:53

Despacho

•24/11/2020, 20:53

Decisão

•05/10/2020, 15:42

Sentença

•31/08/2020, 14:13

Decisão

•03/05/2020, 13:36

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/05/2026, 17:05

Petição

•06/04/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:44

Acórdão

•12/08/2025, 21:47

Despacho

•18/11/2024, 08:45

Despacho

•15/11/2024, 08:37

Despacho

•01/03/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:59

Despacho

•15/12/2020, 10:53

Despacho

•24/11/2020, 20:53

Decisão

•05/10/2020, 15:42

Sentença

•31/08/2020, 14:13

Decisão

•03/05/2020, 13:36

Despacho

•25/03/2020, 20:57

Decisão

•16/03/2020, 14:57

Despacho

•16/03/2020, 12:23

Despacho

•11/02/2020, 15:26

Decisão

•04/07/2019, 12:35

Despacho

•29/08/2017, 16:20