Procedimento Comum Cível 8004680-56.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 72.340,47

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

DANISLEO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA LO BATISTA

CPF

Autor

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CESAR RIBEIRO REIS

OAB/BA 45315·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

DANISLEO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA LO BATISTA

CPF

Autor

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

MAURICIO CHALVISKI VIANA

Terceiro

MIB PATRIMONIAL LTDA

Terceiro

MEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

GADELHA PONTE PARTICIPACOES S/A

Terceiro

T G P PARTICIPACOES S/A

Terceiro

CIPASA

Terceiro

CIPASA URBANISMO

Terceiro

JULIO RICARDO MAGALHAES

Terceiro

REGINA DE ALMEIDA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de contra-razões

24/11/2025, 23:38

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

17/11/2025, 18:09

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 08:43

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 09:55

Todas as movimentações(113)

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 08:43

Sentença

•11/11/2025, 15:06

11/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de contra-razões

24/11/2025, 23:38

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

17/11/2025, 18:09

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 08:43

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 23:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 19:34

Publicado Decisão em 22/07/2024.

06/08/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/08/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Danisleo Dos Santos Oliveira Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315) Requerente: Adriana Lo Batista Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315) Requerido: Lote 01 Empreendimentos S.a. Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049) Requerido: Cipasa Camacari Cri1 De PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8004680-56.2020.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari

18/07/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/07/2024, 18:42

Decorrido prazo de ADRIANA LO BATISTA em 01/11/2023 23:59.

24/01/2024, 14:10

Decorrido prazo de DANISLEO DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

24/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:30

Juntada de certidão

08/01/2024, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

29/10/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de contestação

26/09/2023, 11:06

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:45

Expedição de Carta.

13/06/2023, 17:10

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de DANISLEO DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:29

Decorrido prazo de DANISLEO DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 06:38

Decorrido prazo de ADRIANA LO BATISTA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 06:38

Decorrido prazo de ADRIANA LO BATISTA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

09/07/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

09/07/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 03:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:10

Juntada de certidão

02/06/2022, 12:18

Expedição de citação.

25/05/2022, 13:35

Expedição de citação.

25/05/2022, 13:35

Expedição de citação.

25/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 17:15

Publicado Decisão em 06/05/2022.

10/05/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 18:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/05/2022, 15:35

Conclusos para decisão

26/04/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:15

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de ADRIANA LO BATISTA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de DANISLEO DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 10:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.

26/02/2022, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 19:55

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 14:57

Publicado Despacho em 18/11/2021.

20/11/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:39

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 19:59

Publicado Decisão em 19/10/2021.

25/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 10:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANA LO BATISTA - CPF: 062.736.193-52 (REQUERENTE).

15/10/2021, 14:10

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 09:58

Publicado Despacho em 28/09/2021.

02/10/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 21:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 19:51

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 14:09

Juntada de certidão

25/05/2021, 14:09

Decorrido prazo de DANISLEO DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 13:26

Decorrido prazo de ADRIANA LO BATISTA em 27/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:03

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/01/2021, 03:14

Decorrido prazo de DANISLEO DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/12/2020 23:59:59.

07/01/2021, 19:26

Decorrido prazo de ADRIANA LO BATISTA em 01/12/2020 23:59:59.

07/01/2021, 19:18

Publicado Despacho em 03/12/2020.

09/12/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 09:37

Conclusos para decisão

01/12/2020, 20:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 08:44

Decisão de Saneamento e organização

13/10/2020, 18:09

Declarada incompetência

13/10/2020, 18:09

Conclusos para decisão

09/10/2020, 18:30

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 18:30

Despacho

•11/11/2025, 13:04

Certidão

•18/03/2025, 09:55

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 19:34

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 19:34

Decisão

•18/07/2024, 12:44

Decisão

•16/07/2024, 18:42

Decisão

•08/01/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:03

Outros documentos

•26/09/2023, 11:06

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 10:58

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 10:57

Certidão

•22/11/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:09

Todos os documentos(30)

Sentença

•12/11/2025, 08:43

Sentença

•11/11/2025, 15:06

Despacho

•11/11/2025, 13:04

Certidão

•18/03/2025, 09:55

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 19:34

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 19:34

Decisão

•18/07/2024, 12:44

Decisão

•16/07/2024, 18:42

Decisão

•08/01/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:03

Outros documentos

•26/09/2023, 11:06

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 10:58

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 10:57

Certidão

•22/11/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:42

Decisão

•04/05/2022, 18:40

Decisão

•02/05/2022, 15:35

Decisão

•26/04/2022, 15:38

Despacho

•24/02/2022, 10:22

Despacho

•24/02/2022, 09:48

Documento de Comprovação

•04/02/2022, 19:55

Despacho

•17/11/2021, 15:06

Despacho

•16/11/2021, 13:39

Decisão

•18/10/2021, 10:52

Decisão

•15/10/2021, 14:10

Despacho

•27/09/2021, 08:30

Despacho

•24/09/2021, 21:26

Despacho

•02/12/2020, 09:37

Decisão

•13/10/2020, 18:09