Procedimento Comum Cível 0347306-20.2013.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0347306-20.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Carlos Augusto Figueiredo Advogado: Fabio Reis Dantas (OAB:BA31101) Interessado: Banco Pan S.a Advogado: Virginia Neusa Costa Mazzucco (OAB:BA42595) Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 523) Processo n.º: 0347306-20.2013.8.05.0001 Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO INTERESSADO: BANCO PAN S.A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0347306-20.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Deflagrado, voluntariamente, pelo Postulante, o Cumprimento de Sentença, com espeque na previsibilidade normativa do art. 523 e seguintes do Digesto Procedimental, mediante Petitório ID. 440602545/Doc. 90, em 18.04.2024, em cujo teor o Suplicante informara o suposto cumprimento do comando Sentencial, referentemente ao pagamento do valor da obrigação fixada no Julgado, almejando a extinção e arquivamento do processo. Sabendo-se que a fase do Cumprimento de Sentença tem por escopo a satisfação do direito do credor em receber aquilo que lhe é devido, com base em título executivo de natureza judicial, desde que provado e comprovado o pagamento estará alcançada a finalidade última da Execução, inexistindo outra solução senão a extinção mesma da procedimentalidade. Desse modo, ante a inequívoca satisfação da obrigação de pagar, com base nos arts. 526, § 3º, 924, II c/c 904, I; 925 e 487, I do Codex Instrumental, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Salvador (BA), 05 de novembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MBN051124

21/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

27/04/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 16:51

Devolvidos os autos

18/03/2021, 22:09

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/08/2020, 00:00

Petição

18/10/2017, 00:00

Expedição de documento

28/09/2017, 00:00

Expedição de documento

04/09/2017, 00:00

Publicação

02/09/2017, 00:00

Mero expediente

30/08/2017, 00:00

Petição

02/08/2017, 00:00

Petição

12/07/2017, 00:00

Conclusão

12/07/2017, 00:00

Conclusão

10/07/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•16/11/2024, 08:32

Sentença

•08/11/2024, 07:16

—

Partes do Processo(22)

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Expedição de documento

Expedição de documento

Publicação

Mero expediente

Petição

Petição

Conclusão

Conclusão

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