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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 93.160,73

Órgão julgador

5ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA

Terceiro

STEMAC ENERGIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de STEMAC ENERGIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de STEMAC ENERGIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de STEMAC ENERGIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA em 30/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(26)