Agravo em Recurso Especial 0505648-10.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

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Central de Ajuda

Autor

EDILTON FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

ARIOSVALDO DA SILVA BOMFIM

CPF

Reu

NILSON DA SILVA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIO ANTONIO COSTA DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOVA

Representa: Autor

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS

OAB/BA 19260·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Réu

MARIO CESAR RIBEIRO REIS

OAB/BA 45315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

EDILTON FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

ARIOSVALDO DA SILVA BOMFIM

CPF

Reu

NILSON DA SILVA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIO ANTONIO COSTA DE BARROS

CPF

Reu

HILDA LORENA MOTA FREITAS

CPF

Reu

RUI DA SILVA DA COSTA

CPF

Reu

HENRIQUE PIMENTA VASCONCELOS

CPF

Reu

ANNA PAULA ROMANO VIEIRA

CPF

Reu

MARCIO ROBERTO CUNHA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMAÇARI

31/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 14:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/03/2026, 18:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 18:40

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Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 18:03

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•09/03/2026, 18:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 18:03

-

•09/03/2026, 18:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 18:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 18:03

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•09/03/2026, 18:02

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Sentença

•09/03/2026, 18:01