Execução Fiscal 0779458-90.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.498,17

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MAKAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAKAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 30/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

19/03/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 12:55

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:32

Baixa Definitiva

16/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:29

Expedição de intimação.

15/10/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:40

Expedição de intimação.

07/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 08:44

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MAKAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 30/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

19/03/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 12:55

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:32

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:33

16/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:29

Expedição de intimação.

15/10/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:40

Expedição de intimação.

07/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 08:44

Juntada de certidão

04/07/2025, 08:44

Recebidos os autos

04/07/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Makai Comercio De Confeccoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0779458-90.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: MAKAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o julgamento pelo STF da Repercussão Geral, Tema 1184, concernente à existência, ou não, de interesse de agir das Fazendas Públicas para satisfazer créditos tributários de pequeno valor, bem como o julgamento da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou, por unanimidade, já na primeira sessão ordinária de 2024, regras para a extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil reais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 0779458-90.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se o exequente, diante do quanto decidido pelo CNJ, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do presente recurso, sob pena de preclusão. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Desa. Marielza Brandão Franco Relatora

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 05:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

07/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2022, 00:00

Petição

24/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2022, 00:00

Mero expediente

24/08/2022, 00:00

Publicação

18/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Petição

18/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2021, 00:00

Publicação

20/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2021, 00:00

Mero expediente

17/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2021, 00:00

Petição

22/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2021, 00:00

Publicação

16/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2017, 00:00

Execução Frustrada

24/01/2017, 00:00

Expedição de Carta

04/06/2013, 00:00

Mero expediente

17/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/09/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:32

Decisão

•05/05/2025, 19:59

Decisão

•05/05/2025, 18:10

Despacho

•18/11/2024, 10:00

Despacho

•11/11/2024, 16:12

Despacho

•24/08/2022, 14:52

Sentença

•19/07/2022, 09:43

Despacho

•17/08/2021, 02:13

Decisão

•24/01/2017, 16:22

Despacho

•17/09/2012, 08:12