Embargos de Declaração Cível 8000297-81.2017.8.05.0090 - TJBA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Iaçu 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PREFEITO

Autor

MUNICIPIO DE IACU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IACU

Terceiro

IACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADELSON SOUSA DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREFEITO

Autor

MUNICIPIO DE IACU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IACU

Terceiro

IACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADELSON SOUSA DE OLIVEIRA

Terceiro

JACINTA DO SOCORRO DOMINGOS

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

25/03/2025, 16:12

Desentranhado o documento

25/03/2025, 16:12

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de JACINTA DO SOCORRO DOMINGOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:25

Baixa Definitiva

05/12/2024, 13:25

Publicado Ementa em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 19:23

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:51

Incluído em pauta para 18/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/10/2024, 15:46

Todas as movimentações(24)

Cancelada a movimentação processual

25/03/2025, 16:12

Desentranhado o documento

25/03/2025, 16:12

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de JACINTA DO SOCORRO DOMINGOS em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 14:07

Despacho

•29/08/2024, 15:58

24/01/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:25

Baixa Definitiva

05/12/2024, 13:25

Publicado Ementa em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 19:23

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:51

Incluído em pauta para 18/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/10/2024, 15:46

Solicitado dia de julgamento

24/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de JACINTA DO SOCORRO DOMINGOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:07

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de contra-razões

04/09/2024, 21:37

Publicado Despacho em 02/09/2024.

31/08/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:47

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 16:27

Distribuído por dependência

27/08/2024, 16:27

Despacho

•29/08/2024, 11:47