Interdição/Curatela 8000702-45.2024.8.05.0261 - TJBA

Interdição/Curatela 8000702-45.2024.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Lindiara Jesus De Macedo Advogado: Monica Virginia Dos Santos Miranda (OAB:BA53129) Requerido: Jose Wilson Macedo Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de Tucano AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PROCESSO Nº: 8000702-45.2024.8.05.0261 REQUERENTE: LINDIARA JESUS DE MACEDO REQUERIDO: JOSE WILSON MACEDO DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000702-45.2024.8.05.0261 Interdição/curatela Jurisdição: Tucano Vistos etc. Defiro o quanto requerido pelo Órgão Ministerial. 1) Intime-se a parte autora para acostar aos autos certidões de antecedentes criminais estadual e federal, bem como atestado médico de sanidade física e mental; 2) Cite-se o interditando, certificando-o de que poderá impugnar o pedido no prazo de 15 dias, bem como sua intimação para comparecer perante o juiz para realização de entrevista minuciosa acerca de sua vida, nos termos dos artigos 751 e 752 do CPC; 3) Proceda-se a realização de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil, a ser realizada por equipe composta por experts com formação multidisciplinar, devendo o laudo pericial indicar especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela, consoante determina o artigo 753 do CPC; 4) Oficie-se o CREAS para que realize inspeção judicial ou sindicância, a fim de apurar a atual situação do interditando, reunindo informações sobre a propensa curadora, da moradia e das condições de saúde e higiene, verificando se aquela possui condições de garantir os cuidados necessários ao interditando. Após, nova vista ao MP por 15 (quinze) dias. Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. (assinado eletronicamente) DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MONICA VIRGINIA DOS SANTOS MIRANDA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MONICA VIRGINIA DOS SANTOS MIRANDA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500809545

Expedição de intimação.

Extinto o processo por desistência

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