Monitória 8001203-32.2018.8.05.0124 - TJBA

Monitória 8001203-32.2018.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Aline Isis Borges Conceicao Advogado: Marilia Ribeiro Nunes (OAB:BA22155) Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866) Reu: Municipio De Itaparica Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: MONITÓRIA n. 8001203-32.2018.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA AUTOR: ALINE ISIS BORGES CONCEICAO Advogado(s): MARILIA RIBEIRO NUNES (OAB:BA22155), EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES registrado(a) civilmente como EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (OAB:BA39866) REU: MUNICIPIO DE ITAPARICA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8001203-32.2018.8.05.0124 Monitória Jurisdição: Itaparica Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por ALINE ISIS BORGES CONCEICAO contra MUNICIPIO DE ITAPARICA, todos qualificados na inicial, sustentando a parte Autora, em síntese apertada, ser credora do Réu pela importância de R$ 3.520,00 (três mil e quinhentos e vinte reais), representada pelo contrato acostado com a prefacial, postulando a procedência da demanda para conversão do mandado inicial em mandado executivo, com as demais cominações legais. Citado, o demandado deixou transcorrer o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, tampouco apresentou embargos monitórios, a teor do art. 702 do CPC, vide ID nº 454188112. É O RELATÓRIO. DECIDO. O presente feito cabe julgamento do mérito nos termos do Art. 355, II, do CPC. O Réu foi citado e quedou-se inerte, razão pela qual aplico-lhe a pena da revelia, nos termos do Art. 344 do CPC, com o efeito de presumirem-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela Autora, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do § 2° do art. 701 do mesmo diploma legal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido convertendo o mandado inicial em mandado executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora no valor de R$ 3.520,00 (três mil e quinhentos e vinte reais), o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC E juros de mora de 1% a.m.. Sem condenação em custas e despesas processuais, por isenção legal. Condeno a parte demandada em honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.000,00 (mil reais), considerando a pouca complexidade da causa, conforme dispõe o artigo 85, § 2º, III e IV, e § 8º, do CPC, observado, se o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Intime-se a parte autora para acostar aos autos, dentro do prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itaparica-BA, (data da assinatura digital). GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA RIBEIRO NUNES em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA RIBEIRO NUNES em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA RIBEIRO NUNES em 07/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(55)