Procedimento Comum Cível 8001844-19.2024.8.05.0218 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001844-19.2024.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Margarida Leite Dos Santos Macedo Advogado: Monalisa Alves De Carvalho (OAB:BA83242) Advogado: Fernando Evaldo Franco Filho (OAB:BA51246) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001844-19.2024.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA AUTOR: MARGARIDA LEITE DOS SANTOS MACEDO Advogado(s): MONALISA ALVES DE CARVALHO (OAB:BA83242), FERNANDO EVALDO FRANCO FILHO (OAB:BA51246) REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8001844-19.2024.8.05.0218 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos etc. Recebo a petição inicial, tendo em vista o preenchimento dos requisitos previsto no art. 319 do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte autora, tendo em vista tratar-se de pessoa hipossuficiente, conforme documentos acostada(os) aos autos, o que já é suficiente ao deferimento do pleito, haja vista não haver, neste momento processual, nenhum elemento que leve a crer não ser a parte autora portadora deste direito, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. Fica o demandado intimado, do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar o PAP de Hélio Azevedo Macedo. Considerando a natureza da demanda, bem assim como forma de efetivar o direito à razoável duração do processo (artigo 4º do Código de Processo Civil), com supedâneo nas disposições constantes no artigo 139, VI do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos demonstrar que será adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide. Cite-se o INSS para contestar a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias. Oferecida a contestação, intime-se a parte Autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Até esta fase processual, a Secretaria deve proceder às intimações acima determinadas, por ato ordinatório, sem encaminhamento dos autos à conclusão, salvo se houver algum pedido das partes nesse sentido, se não for apresentada contestação ou se houver necessidade de manifestação em pedido de reconvenção. Passados todos os prazos, nova conclusão. Atribuo ao presente ato força de mandado. PRI Cumpra-se. RUY BARBOSA, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FERNANDO EVALDO FRANCO FILHO em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MONALISA ALVES DE CARVALHO em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FERNANDO EVALDO FRANCO FILHO em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONALISA ALVES DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/02/2026 13:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA, #Não preenchido#.

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