Cumprimento de sentença 8006203-70.2023.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8006203-70.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Recorrido: Tania Maria Andrade Brito Advogado: Waldemiro Tolentino Sodre Neto (OAB:BA12870-A) Advogado: Franc Alisson Queiroz Nicacio Henrique (OAB:BA61951-A) Advogado: Fabiola Queiroz Dos Santos (OAB:BA10949-A) Advogado: Francisco De Assis Nicacio Henrique (OAB:BA11371-A) Juizo Recorrente: 3ª V Dos Feitos De Rel. De Cons. Cíveis Comerciais E Acid. Trab. De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 8006203-70.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Advogado(s): RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): FABIOLA QUEIROZ DOS SANTOS (OAB:BA10949-A), FRANC ALISSON QUEIROZ NICACIO HENRIQUE (OAB:BA61951-A), FRANCISCO DE ASSIS NICACIO HENRIQUE (OAB:BA11371-A), WALDEMIRO TOLENTINO SODRE NETO (OAB:BA12870-A) DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que a autora, por meio da petição protocolada sob Id 72157942, alega que teve seu benefício suspenso injustamente pelo INSS sob a justificativa de abandono do programa de reabilitação profissional, requerendo, assim, o seu reestabelecimento. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8006203-70.2023.8.05.0113 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Ante o exposto, com fulcro no art. 10 do CPC, converto o feito em diligência e determino à Secretaria que intime o INSS para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e o documento anexados (Id 72157942 e Id 72158033). Após, voltem-me conclusos. Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho. Cumpra-se. P.I. (assinado e datado eletronicamente) Adriano Augusto Gomes Borges Juiz Substituto de 2º Grau - Relator

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de alvará

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TANIA MARIA ANDRADE BRITO em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(36)