Execução Fiscal 8014299-56.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 17.652,16

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PORTOFINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

13/05/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de PORTOFINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de PORTOFINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:18

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:20

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:00

Expedição de decisão.

10/02/2026, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 12:23

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:14

Todas as movimentações(84)

Expedição de decisão.

13/05/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de PORTOFINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de PORTOFINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:48

13/03/2026, 01:18

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:20

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:00

Expedição de decisão.

10/02/2026, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 12:23

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:14

Juntada de certidão

10/02/2026, 11:04

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 06:20

Expedição de decisão.

28/09/2025, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2025, 10:12

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/05/2025, 15:31

Mandado devolvido Negativamente

22/05/2025, 11:00

Expedição de mandado.

20/02/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Portofino Empreendimentos E Participacoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8014299-56.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: PORTOFINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Expeça-se mandado de penhora do bem sobre o qual recai a exação e/ou tantos quantos bastem à garantia da presente execução, devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, em se tratando/por se tratar de bem imóvel, obter do proprietário ou ocupante, a indicação do número de matrícula e do cartório de registro do imóvel, as quais devem constar da certidão da diligência, para fins de lavratura do respectivo auto e consequente registro, na forma do art. 844 do CPC/15. Após a averbação do gravame perante o respectivo cartório de registro de imóveis, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8014299-56.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada e cônjuge, se for o caso, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor Embargos à Execução Fiscal, nos termos do art. 16, da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Serve este ato como Mandado e/ou Ofício para os devidos fins de direito. SALVADOR, data registrada pelo Sistema Pje. Juiz(a) de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/11/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:25

Conclusos para decisão

13/08/2024, 06:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:15

Expedição de decisão.

05/08/2024, 07:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2024, 07:50

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:51

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:49

Juntada de certidão

21/05/2024, 03:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 23:28

Decorrido prazo de PORTOFINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/05/2023 23:59.

24/01/2024, 22:02

Decorrido prazo de PORTOFINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 21:24

Publicado Decisão em 07/11/2023.

14/11/2023, 21:24

Expedição de decisão.

05/11/2023, 23:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2023, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2023, 23:51

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de PORTOFINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/05/2023 23:59.

08/07/2023, 18:14

Publicado Despacho em 15/05/2023.

05/07/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 13:39

Expedição de despacho.

12/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:18

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de PORTOFINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/12/2022 23:59.

27/03/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

19/02/2023, 21:21

Publicado Despacho em 07/12/2022.

19/02/2023, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 17:46

Expedição de despacho.

06/12/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:46

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2022 23:59.

06/06/2022, 04:04

Decorrido prazo de PORTOFINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:41

Publicado Decisão em 19/04/2022.

22/04/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2022, 14:24

Expedição de decisão.

14/04/2022, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2022, 14:24

Conclusos para decisão

09/03/2022, 23:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/02/2022, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 06:57

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 17:21

Decisão

•10/02/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 06:20

Decisão

•28/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:33

Despacho

•14/11/2024, 19:53

Despacho

•14/11/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 06:16

Decisão

•05/08/2024, 07:50

Decisão

•05/08/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 03:50

Decisão

•05/11/2023, 23:51

Despacho

•12/05/2023, 13:39

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/05/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:48

Decisão

•10/02/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 06:20

Decisão

•28/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:33

Despacho

•14/11/2024, 19:53

Despacho

•14/11/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 06:16

Decisão

•05/08/2024, 07:50

Decisão

•05/08/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 03:50

Decisão

•05/11/2023, 23:51

Despacho

•12/05/2023, 13:39

Despacho

•06/12/2022, 17:46

Decisão

•14/04/2022, 14:24

Despacho de citação por AR Digital

•08/02/2022, 06:57