Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Valdeci Brito Costa Sarmento Advogado: Ubirajara Gondim Avila (OAB:BA4946-A) Advogado: Ubirajara Gondim De Brito Avila (OAB:BA19362-A) Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456-A) Advogado: Gabriela Brito Santos (OAB:BA75931-A)
Apelante: Valdeci Brito Costa Sarmento Advogado: Ubirajara Gondim De Brito Avila (OAB:BA19362-A) Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456-A) Advogado: Gabriela Brito Santos (OAB:BA75931-A)
Apelante: Oscar Costa Sobrinho Advogado: Ubirajara Gondim De Brito Avila (OAB:BA19362-A) Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456-A) Advogado: Gabriela Brito Santos (OAB:BA75931-A)
Apelante: Terezinha De Brito Costa Advogado: Ubirajara Gondim De Brito Avila (OAB:BA19362-A) Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456-A) Advogado: Gabriela Brito Santos (OAB:BA75931-A)
Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000020-60.2003.8.05.0134 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: VALDECI BRITO COSTA SARMENTO e outros (3) Advogado(s): UBIRAJARA GONDIM AVILA (OAB:BA4946-A), UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA (OAB:BA19362-A), MURILO ANDRADE SANTOS (OAB:BA43456-A), GABRIELA BRITO SANTOS (OAB:BA75931-A)
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A) A5 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 0000020-60.2003.8.05.0134 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por VALDECI BRITO COSTA SARMENTO - ME e OUTROS (3) e pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra sentença que julgou parcialmente procedentes os Embargos à Execução. Em relação à apelação interposta por VALDECI BRITO COSTA SARMENTO - ME e OUTROS (3), o Banco Apelado suscitou preliminar de ausência de preparo recursal, tendo em vista que, os Apelantes não realizaram o recolhimento das custas no momento da interposição do recurso, tampouco formularam pedido de gratuidade da justiça. Dessa maneira, da análise dos requisitos de admissibilidade recursal, constata-se que a parte recorrente não apresentou comprovante de pagamento das custas recursais e nem fez o requerimento da assistência gratuita. Dessa forma, em atenção ao art. 932, parágrafo único e o art. 1.007, § 4º do CPC, determino a intimação da Apelante VALDECI BRITO COSTA SARMENTO - ME e OUTROS (3), na pessoa do seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento, em dobro, das custas processuais, atentando-se às disposições da Tabela de Custas deste Tribunal de Justiça, sob pena de deserção. Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, de novembro de 2024. ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau - Relator