Oposição 0319205-60.2019.8.05.0001 - TJBA

Oposição 0319205-60.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0319205-60.2019.8.05.0001 Oposição Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Oposto: Edson Cesar Gomes Reis Oposto: Rejane Gomes Reis Oposto: Ronaldo Gomes Reis Oposto: Luiz Roberto Gomes Reis Opoente: Rosa Maria Dantas Mascarenhas Advogado: Gustavo Santos Moreira De Carvalho (OAB:BA50258) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0319205-60.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: OPOSIÇÃO (236) Requerente OPOENTE: ROSA MARIA DANTAS MASCARENHAS Requerido(a) OPOSTO: EDSON CESAR GOMES REIS, REJANE GOMES REIS, RONALDO GOMES REIS, LUIZ ROBERTO GOMES REIS Vistos, etc... A parte autora requereu a gratuidade da justiça, alegando não ter condições de arcar com o pagamento das despesas processuais. Segundo o Código de Processo Civil, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, permitir que a parte comprove o preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º, CPC) No caso dos autos, as alegações e documentos apresentados sugerem uma situação financeira capaz de custear as despesas processuais. Sendo assim, afasto a presunção de veracidade da alegação de insuficiência prevista no art. 99, § 3º, do CPC, fazendo incidir sobre a parte autora o ônus de comprovar a falta de condições para arcar com as despesas deste processo, do qual poderá se desincumbir através de qualquer meio de prova admitido legalmente, tais como: declarações de imposto de renda, carteira de trabalho, contra-cheque, extratos bancários, entre outros. Ante o exposto, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da assistência judiciária gratuita ou efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Publique-se. Salvador/BA, 24 de outubro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Luiz Roberto Gomes Reis em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Rejane Gomes Reis em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Edson Cesar Gomes Reis em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Luiz Roberto Gomes Reis em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Rejane Gomes Reis em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Edson Cesar Gomes Reis em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Luiz Roberto Gomes Reis em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Rejane Gomes Reis em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Edson Cesar Gomes Reis em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Luiz Roberto Gomes Reis em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Rejane Gomes Reis em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Edson Cesar Gomes Reis em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Luiz Roberto Gomes Reis em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Rejane Gomes Reis em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Edson Cesar Gomes Reis em 23/09/2025 23:59.

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