Execução Fiscal 0796706-35.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 4.298,98

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO SOUZA DO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:52

Expedição de intimação.

19/03/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:50

Juntada de certidão dd2g

12/03/2026, 15:58

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/10/2025, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:37

Expedição de despacho.

07/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:37

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:52

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:51

19/03/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:50

Juntada de certidão dd2g

12/03/2026, 15:58

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/10/2025, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:37

Expedição de despacho.

07/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 23:30

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DO CARMO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:21

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2024, 11:44

Expedição de sentença.

12/12/2024, 11:44

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:05

Publicado Despacho em 21/11/2024.

25/11/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Antonio Souza Do Carmo Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0796706-35.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO SOUZA DO CARMO Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0796706-35.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 16:37

Expedição de despacho.

15/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 22:05

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

24/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/10/2021, 00:00

Publicação

27/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2019, 00:00

Documento

22/05/2018, 00:00

Execução Frustrada

22/05/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2018, 00:00

Petição

29/03/2018, 00:00

Mero expediente

06/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2014, 00:00

Mero expediente

29/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:50

Acórdão

•12/12/2025, 12:27

Despacho

•07/07/2025, 14:37

Despacho

•07/07/2025, 14:37

Sentença

•12/12/2024, 11:44

Despacho

•15/11/2024, 16:37

Despacho

•15/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:38

Decisão

•22/05/2018, 16:44

Decisão

•24/04/2018, 14:27

Despacho

•06/09/2017, 09:20

Despacho

•29/10/2013, 17:11