SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 16:23
Baixa Definitiva
15/10/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 15:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 03:42
Expedição de intimação.
26/08/2025, 13:33
Ato ordinatório praticado
26/08/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 15:04
Juntada de certidão dd2g
22/08/2025, 15:04
Recebidos os autos
22/08/2025, 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/05/2025, 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/05/2025, 15:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 22:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 01:35
Expedição de despacho.
20/01/2025, 10:56
Documentos
Ato Ordinatório
•26/08/2025, 13:33
Ato Ordinatório
•26/08/2025, 13:29
Ato ordinatório praticado
26/08/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 15:04
Juntada de certidão dd2g
22/08/2025, 15:04
Recebidos os autos
22/08/2025, 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/05/2025, 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/05/2025, 15:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 22:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 01:35
Expedição de despacho.
20/01/2025, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 10:56
Conclusos para decisão
15/01/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025, 18:46
Juntada de Petição de petição
12/01/2025, 18:46
Expedição de sentença.
12/12/2024, 11:41
Declarada decadência ou prescrição
12/12/2024, 11:41
Conclusos para decisão
11/12/2024, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Manoel Do Bomfim Dias Ribeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0761920-96.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):
EXECUTADO: MANOEL DO BOMFIM DIAS RIBEIRO Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0761920-96.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida. Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.