Execução de Título Extrajudicial 8000081-57.2017.8.05.0111 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000081-57.2017.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Mercedes-benz Do Brasil S/a Advogado: Marcia Maria Da Silva (OAB:RS22104) Advogado: Aline Da Silva Teixeira (OAB:RS102427) Executado: Go Urbanizacao Bertoldi Ltda Executado: Jean Carlos Bertoldi Executado: Gilmara Bosetti Bertoldi Executado: Gilmar Antonio Bertoldi Executado: Odair Bertoldi Executado: Valtinho Bertoldi Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000081-57.2017.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA EXEQUENTE: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Advogado(s): MARCIA MARIA DA SILVA (OAB:RS22104), ALINE DA SILVA TEIXEIRA (OAB:RS102427) EXECUTADO: GO URBANIZACAO BERTOLDI LTDA e outros (5) Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 8000081-57.2017.8.05.0111 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabela Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A contra decisão de ID 416873845, alegando omissão no julgado. Em suas razões, o embargante aponta duas omissões. Primeiro, sustenta que a decisão determinou a citação de ambos os executados quando o executado Gilmar já havia sido citado e apresentado embargos à execução. Segundo, argumenta que não houve apreciação do pedido de prosseguimento do feito em relação ao devedor Gilmar, com realização de bloqueio de valores via SISBAJUD. É o relatório. Decido. Como cediço, os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, possuindo fundamentação vinculada, na medida em que se busca sanar um dos vícios constantes, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Por omissa, é de se compreender a decisão que deixa de apreciar pedido formulado ou ponto incidente sobre o qual devia o julgador manifestar-se para o fiel deslinde da questão que lhe foi posta, capaz, em teses, de infirmar a conclusão adotada pelo órgão julgador. Por seu turno, contraditório é o decisum que contém, no seu bojo, proposições entre si inconciliáveis. Noutro giro, obscura é a decisão que, pecando pela falta de clareza, enseja dificuldade na compreensão do julgado. In casu, os embargos de declaração são tempestivos e preenchem os demais requisitos de admissibilidade, razão pela qual deles conheço. No mérito, os embargos merecem acolhimento. Verifica-se que a decisão embargada incorreu em omissão, ao determinar a citação do executado Gilmar Bertoldi, quando este já havia sido regularmente citado nos autos, tendo inclusive apresentado embargos à execução (processo nº 8001034-45.2022.8.05.0111). De igual modo, constata-se que o exequente requereu expressamente o prosseguimento do feito, em relação ao devedor Gilmar, com bloqueio de valores, pedido sobre o qual a decisão não se manifestou. Considerando que os embargos à execução opostos por Gilmar foram julgados improcedentes, com revogação do efeito suspensivo anteriormente concedido, o pedido de prosseguimento da execução deveria ter sido apreciado. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para: a) Sanar a primeira omissão e determinar que seja expedida carta AR de citação apenas em relação à executada Go Urbanização Bertoldi, nos endereços indicados na petição de ID 416611824, autorizando-se o oficial de justiça a cumprir a diligência à noite e aos finais de semana. b) Sanar a segunda omissão para apreciar o pedido de prosseguimento do feito em relação ao devedor Gilmar Antônio Bertoldi, determinando a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática por 30 dias (teimosinha), conforme requerido pelo exequente. Por fim, proceda ao cadastramento do patrono de GILMAR ANTONIO BERTOLDI nestes autos e corrija-se o polo passivo da demanda, conforme determinado em ID 416873845. Intime-se. Cumpra-se. Itabela/BA, 17 de novembro de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo de GO URBANIZACAO BERTOLDI LTDA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO BERTOLDI em 04/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(22)