Embargos à Execução 0305342-51.2014.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 25.696,37

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA.

CNPJ

Autor

CLIDIO CETTOLIN COMERCIO LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA

OAB/BA 11318·CPF·Representa: Autor

MICHELE DOS PRAZERES SILVA

OAB/BA 34434·CPF·Representa: Autor

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Autor

LUCAS MORENO ANDRADE

OAB/BA 38644·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA.

CNPJ

Autor

CLIDIO CETTOLIN COMERCIO LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 14/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

21/04/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 25/07/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 30/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:47

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:32

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 20:40

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 08:19

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 14/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

21/04/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:55

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 30/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:47

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:32

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 20:40

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 20:03

Expedição de ato ordinatório.

13/08/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:55

Expedição de ato ordinatório.

13/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de réplica

13/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:12

Expedição de ato ordinatório.

22/07/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: W Z Y Comercio De Utilidades Para O Lar Ltda. Advogado: Fernando Jose Maximo Moreira (OAB:BA11318) Advogado: Michele Dos Prazeres Silva (OAB:BA34434) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0305342-51.2014.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 04:31

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

23/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2022, 00:00

Petição

18/08/2022, 00:00

Petição

18/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2022, 00:00

Publicação

21/05/2022, 00:00

Mero expediente

19/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2017, 00:00

Petição

26/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2016, 00:00

Petição

18/08/2016, 00:00

Publicação

01/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2016, 00:00

Documento

24/09/2015, 00:00

Recebimento

24/09/2015, 00:00

Mero expediente

26/05/2015, 00:00

Recebimento

13/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2014, 00:00

Remessa

08/10/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:38

Despacho

•21/07/2024, 10:02

Despacho

•16/07/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:45

Despacho

•19/05/2022, 11:38

Despacho

•26/05/2015, 09:08