Embargos de Declaração Cível 8008501-25.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ALMIR DE FREITAS VASCONCELOS

CPF

Autor

CONCEICAO MARIA LEAL CHAVES

CPF

Autor

EDNA MARIA DELMONDES CARVALHO

CPF

Autor

ELZA MARIA BRANDAO CORREIA DANTAS DE CARVALHO

CPF

Autor

GRACA MARIA TOSTA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ALMIR DE FREITAS VASCONCELOS

CPF

Autor

CONCEICAO MARIA LEAL CHAVES

CPF

Autor

EDNA MARIA DELMONDES CARVALHO

CPF

Autor

ELZA MARIA BRANDAO CORREIA DANTAS DE CARVALHO

CPF

Autor

GRACA MARIA TOSTA RODRIGUES

CPF

Autor

JOAO ROBERTO MEDRADO MUNIZ FERREIRA

CPF

Autor

RITA MARIA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

AURELIANO SILVEIRA SENIOR

CPF

Autor

MARIA ANGELICA MORAES DE LIMA

CPF

Autor

MARIA CELIA DE SANTANA

CPF

Autor

MARIA HELENA MOURA COSTA ADDUCA

CPF

Autor

NILDA VASCONCELOS MIRANDA

CPF

Autor

SOLANGE NOGUEIRA SOUZA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPREV

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2022, 17:03

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 17:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de ELZA MARIA BRANDAO CORREIA DANTAS DE CARVALHO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de GRACA MARIA TOSTA RODRIGUES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MEDRADO MUNIZ FERREIRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOURA COSTA ADDUCA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de NILDA VASCONCELOS MIRANDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de SOLANGE NOGUEIRA SOUZA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA MORAES DE LIMA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SANTANA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de RITA MARIA SOUZA DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de AURELIANO SILVEIRA SENIOR em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

11/04/2022, 17:03

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 17:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de ELZA MARIA BRANDAO CORREIA DANTAS DE CARVALHO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de GRACA MARIA TOSTA RODRIGUES em 08/04/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/03/2022, 14:20

09/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MEDRADO MUNIZ FERREIRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOURA COSTA ADDUCA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de NILDA VASCONCELOS MIRANDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de SOLANGE NOGUEIRA SOUZA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA MORAES DE LIMA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SANTANA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de RITA MARIA SOUZA DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de AURELIANO SILVEIRA SENIOR em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de EDNA MARIA DELMONDES CARVALHO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de ALMIR DE FREITAS VASCONCELOS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA LEAL CHAVES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:24

Retirado de pauta

22/03/2022, 16:35

Publicado Ementa em 17/03/2022.

18/03/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:48

Incluído em pauta para 22/03/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

10/03/2022, 18:30

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de pedido de preferência

07/03/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:49

Incluído em pauta para 10/03/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

24/02/2022, 17:27

Solicitado dia de julgamento

14/01/2022, 12:10

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2021, 02:30

Distribuído por dependência

21/10/2021, 02:30