Procedimento Comum Cível 8018339-18.2021.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8018339-18.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Vera Maria Dos Santos Alves Fernandes Advogado: Denilson Sodre Do Espirito Santo (OAB:BA39734) Advogado: Bruno Pinheiro Regis Andrade (OAB:BA28074) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Terceiro Interessado: Caixa Economica Federal Advogado: Jackson William De Lima (OAB:PR60295) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8018339-18.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REU: BANCO BMG SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) AUTOR: VERA MARIA DOS SANTOS ALVES FERNANDES Advogado(s): BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (OAB:BA28074), DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO registrado(a) civilmente como DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (OAB:BA39734) DESPACHO Chamo o feito à ordem para: i) determinar que se retifique os polos no cadastro do PJE, eis que VERA MARIA DOS SANTOS ALVES FERNANDES é parte autora e BANCO BMG S.A é parte ré; ii) Considerando o advento do tese firmada pelo STJ no Tema 1061 - “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)” - e considerando que o despacho de ID 119902272 – então lançado à época – ainda não fazia referência ao tema, devolver às partes o prazo de 10 (dez) dias para que digam se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as, devendo se observar o norte traçado pelo STJ no Tema 1061 - “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de outubro de 2024. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8018339-18.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VERA MARIA DOS SANTOS ALVES FERNANDES em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VERA MARIA DOS SANTOS ALVES FERNANDES em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VERA MARIA DOS SANTOS ALVES FERNANDES em 16/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(20)