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Mandado de Segurança CívelLimite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

GUILHERME VALOIS BARBOSA DE DEUS

CPF

Autor

SANDRA SANTOS VALOIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME VALOIS BARBOSA DE DEUS em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS VALOIS em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SANTOS em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de MS 8031879_68.2023.8.05.0000_ciente despacho

Publicado Despacho em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Todas as movimentações(87)