Petição Cível 8036823-50.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 12

Partes do Processo

ANATALINO LIMA FARIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANATALINO LIMA FARIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:46

Baixa Definitiva

06/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de ANATALINO LIMA FARIAS em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:07

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:45

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANATALINO LIMA FARIAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:01

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:46

Baixa Definitiva

06/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de ANATALINO LIMA FARIAS em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 15:10

Decisão

•04/08/2025, 12:55

30/08/2025, 21:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:07

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:45

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANATALINO LIMA FARIAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Anatalino Lima Farias Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Requerido: Governador Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8036823-50.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ANATALINO LIMA FARIAS Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920-A) REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DESPACHO Iintime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Sobrevindo novos requerimentos, retornem os autos conclusos. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se, com as cautelas de costume, independente de nova conclusão. Salvador, data registrada em sistema. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8036823-50.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 21/11/2024.

20/11/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:11

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:06

Publicado Despacho em 26/02/2024.

24/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.

04/06/2023, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANATALINO LIMA FARIAS em 19/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:09

Publicado Despacho em 26/04/2023.

03/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

01/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

01/05/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de ANATALINO LIMA FARIAS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 00:21

Publicado Despacho em 20/12/2022.

23/12/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

23/12/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:36

Publicado Decisão em 13/09/2022.

14/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 03:13

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2022, 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/09/2022, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

13/09/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 10:28

Determinação de redistribuição por prevenção

11/09/2022, 10:33

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2022, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/09/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 17:55

Despacho

•18/11/2024, 15:38

Despacho

•18/11/2024, 15:11

Despacho

•22/02/2024, 14:52

Despacho

•21/02/2024, 21:08

Despacho

•24/04/2023, 18:52

Despacho

•24/04/2023, 17:43

Despacho

•19/12/2022, 13:10

Despacho

•19/12/2022, 11:04

Decisão

•12/09/2022, 10:28

Decisão

•11/09/2022, 10:33