Petição Cível 8167748-05.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ROSANGELA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA DULCE FERNANDES COSTA

OAB/BA 59128·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO

OAB/BA 38370·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES

OAB/BA 24942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:57

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA em 08/08/2025 23:59.

07/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 08/08/2025 23:59.

07/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA em 08/08/2025 23:59.

06/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 08/08/2025 23:59.

06/03/2026, 22:10

Publicado Despacho em 18/07/2025.

06/03/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

06/03/2026, 21:52

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:08

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:57

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:32

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 19:09

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA em 08/08/2025 23:59.

07/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 08/08/2025 23:59.

07/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA em 08/08/2025 23:59.

06/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 08/08/2025 23:59.

06/03/2026, 22:10

Publicado Despacho em 18/07/2025.

06/03/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

06/03/2026, 21:52

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 05:13

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 05:13

Publicado Despacho em 10/03/2025.

22/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 03:38

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 14:35

Decorrido prazo de MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 15:20

Juntada de certidão

14/11/2025, 15:18

Publicado Despacho em 12/11/2025.

13/11/2025, 17:40

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 21:15

Nomeado perito

10/11/2025, 12:21

Decorrido prazo de MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:38

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:33

Juntada de certidão

13/10/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:01

Publicado Despacho em 20/10/2025.

11/10/2025, 10:51

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:41

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 09:56

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:38

Juntada de certidão

26/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:18

Decorrido prazo de MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:17

Publicado Despacho em 21/11/2024.

24/11/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

24/11/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Rosangela Da Silva Santos Advogado: Ana Dulce Fernandes Costa (OAB:BA59128) Requerido: Maria Elisa Spinola Fisioterapia Advogado: Fabricio Zaccarelli Assis Daltro (OAB:BA38370) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8167748-05.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ROSANGELA DA SILVA SANTOS Advogado(s): ANA DULCE FERNANDES COSTA registrado(a) civilmente como ANA DULCE FERNANDES COSTA (OAB:BA59128) REQUERIDO: MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA Advogado(s): FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO (OAB:BA38370) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8167748-05.2020.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Diante da escusa da perita nomeada (Id nº 464104517), substituo-a, designando, doravante, o Dr. Diego Santos Cade de Sena, devendo ser intimado através de seu endereço eletrônico [email protected] (telefone 71-99401 8778), para, em cinco dias, informar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários no mesmo prazo, devendo ter ciência da decisão de saneamento de ID 200872129. Intimem-se. Salvador, 07 de outubro de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:36

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 17:45

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:47

Juntada de certidão

03/09/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 19:14

Juntada de Petição de certidão

21/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 18:51

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 21/03/2024 23:59.

10/04/2024, 22:31

Decorrido prazo de MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA em 21/03/2024 23:59.

10/04/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

09/04/2024, 09:35

Publicado Despacho em 14/03/2024.

09/04/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:00

Outras Decisões

28/02/2024, 12:38

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:58

Juntada de certidão

11/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:11

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:48

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:19

Decorrido prazo de MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA em 28/07/2023 23:59.

06/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA em 28/07/2023 23:59.

06/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA em 28/07/2023 23:59.

06/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 29/05/2023 23:59.

08/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA em 29/05/2023 23:59.

08/07/2023, 12:24

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 19:22

Publicado Despacho em 17/05/2023.

05/07/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 10:13

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 24/03/2023 23:59.

01/05/2023, 18:54

Publicado Despacho em 09/03/2023.

20/04/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 11:28

Conclusos para despacho

17/04/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:20

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:47

Decorrido prazo de MARIA ELISA SPINOLA FISIOTERAPIA em 18/11/2022 23:59.

12/12/2022, 17:16

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 18/11/2022 23:59.

12/12/2022, 17:16

Publicado Decisão em 17/10/2022.

08/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:24

Conclusos para despacho

24/10/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:30

Desentranhado o documento

14/10/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 10:27

Juntada de certidão

31/08/2022, 11:11

Juntada de certidão

24/05/2022, 19:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:44

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 13:08

Publicado Despacho em 11/02/2022.

12/02/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:10

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:13

Juntada de Petição de réplica

22/11/2021, 20:51

Publicado Intimação em 27/10/2021.

04/11/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 10:51

Mandado devolvido Positivamente

04/10/2021, 20:50

Expedição de mandado.

21/09/2021, 10:16

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 15:42

Expedição de carta via ar digital.

17/08/2021, 08:11

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:58

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 14:32

Conclusos para despacho

01/06/2021, 07:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 14:02

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:21

Mandado devolvido Negativamente

25/05/2021, 20:01

Juntada de ata da audiência

25/05/2021, 12:29

Publicado Despacho em 05/05/2021.

09/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021

09/05/2021, 01:12

Juntada de certidão

04/05/2021, 09:02

Expedição de Carta.

04/05/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:45

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 25/05/2021 10:00 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

13/04/2021, 09:52

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 27/04/2021 08:00 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

13/04/2021, 09:51

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:17

Juntada de certidão

25/03/2021, 13:32

Expedição de mandado.

17/03/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 14:36

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 08/03/2021 23:59.

14/03/2021, 04:40

Publicado Despacho em 22/02/2021.

25/02/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 09:02

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 27/04/2021 08:00 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

23/02/2021, 17:14

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 12:41

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.

08/02/2021, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 13:08

Conclusos para decisão

26/01/2021, 08:14

Juntada de certidão

26/01/2021, 08:14

Publicado Despacho em 14/01/2021.

26/01/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 12:56

Conclusos para despacho

29/12/2020, 09:15

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:20

Despacho

•10/11/2025, 21:15

Despacho

•10/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:01

Despacho

•09/10/2025, 14:18

Despacho

•08/10/2025, 16:46

Despacho

•16/07/2025, 14:53

Despacho

•16/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 19:38

Despacho

•06/03/2025, 11:35

Despacho

•06/03/2025, 11:34

Despacho

•16/11/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 19:01

Todos os documentos(42)

Decisão

•16/04/2026, 19:09

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:20

Despacho

•10/11/2025, 21:15

Despacho

•10/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:01

Despacho

•09/10/2025, 14:18

Despacho

•08/10/2025, 16:46

Despacho

•16/07/2025, 14:53

Despacho

•16/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 19:38

Despacho

•06/03/2025, 11:35

Despacho

•06/03/2025, 11:34

Despacho

•16/11/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 19:01

Despacho

•08/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:14

Despacho

•06/09/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 19:14

Certidão

•21/05/2024, 07:39

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 18:51

Despacho

•12/03/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:00

Despacho

•28/02/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:46

Despacho

•05/07/2023, 10:15

Despacho

•05/07/2023, 10:13

Despacho

•16/05/2023, 09:40

Despacho

•15/05/2023, 13:51

Despacho

•08/03/2023, 11:35

Despacho

•31/01/2023, 16:20

Decisão

•15/09/2022, 10:28

Decisão

•22/05/2022, 17:01

Despacho

•10/02/2022, 09:00

Despacho

•20/01/2022, 12:10

Despacho

•02/06/2021, 14:32

Despacho

•04/05/2021, 01:23

Despacho

•13/04/2021, 14:45

Despacho

•24/02/2021, 09:02

Despacho

•03/02/2021, 15:30

Despacho

•07/01/2021, 12:56