Embargos à Execução Fiscal 0301182-17.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 20:08

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

15/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 14:13

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:48

Expedição de ato ordinatório.

09/08/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:43

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 20:08

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 03/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

15/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 14:13

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:48

Expedição de ato ordinatório.

09/08/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de réplica

08/08/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Futura Comercial Distribuidora Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0301182-17.2013.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 13:56

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 01:06

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

10/09/2019, 00:00

Documento

16/04/2019, 00:00

Documento

16/04/2019, 00:00

Petição

16/04/2019, 00:00

Documento

16/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2019, 00:00

Recebimento

12/06/2018, 00:00

Recebimento

21/11/2017, 00:00

Recebimento

12/09/2014, 00:00

Recebimento

16/05/2014, 00:00

Recebimento

01/04/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

01/04/2014, 00:00

Mero expediente

14/03/2013, 00:00

Remessa

13/03/2013, 00:00

Recebimento

13/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2013, 00:00

Despacho

•16/07/2024, 20:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2019, 15:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2019, 15:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2019, 15:31

Despacho

•14/03/2013, 10:33