Procedimento Comum Cível 0347717-97.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0347717-97.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0347717-97.2012.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Jaime Figueiredo Da Silva Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Jaime Figueiredo Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0347717-97.2012.8.05.0001.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ESPÓLIO: JAIME FIGUEIREDO DA SILVA e outros Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FULCRO NO TEMA 1002, DO STF. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS. DISTINGUISHING NÃO CONFIGURADO. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COMBATIDO COM ENTENDIMENTO CRISTALIZADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo interno nº 0347717-97.2012.8.05.0001.2.AgIntCiv, em que figuram como agravante, o Estado da Bahia, e como agravada, a Defensoria Pública do Estado da Bahia. Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer do Recurso de Agravo Interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Data registrada no sistema

21/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 02:01

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Petição

30/10/2021, 00:00

Petição

30/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2021, 00:00

Petição

30/08/2021, 00:00

Publicação

28/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2021, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 15:39

Despacho

•17/12/2025, 12:32

—

Partes do Processo(75)

Comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Petição

Expedição de Ato Ordinatório

Expedição de Certidão

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Expedição de Certidão

Expedição de Certidão

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(23)