Execução Fiscal 0503648-36.2018.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0503648-36.2018.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

18/12/2025, 23:00

Juntada de certidão

18/12/2025, 23:00

Juntada de certidão

18/12/2025, 22:59

Juntada de informação de pagamento

05/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de GERALDO DIAS DE ANDRADE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 05:39

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 05:39

Expedição de E-Carta.

21/09/2025, 21:05

Juntada de informação

21/09/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 19:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2025, 22:02

Decorrido prazo de GERALDO DIAS DE ANDRADE em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:13

Publicado Sentença em 21/11/2024.

23/11/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Geraldo Dias De Andrade Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 0503648-36.2018.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Taxa de Iluminação Pública, Execução Fiscal] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: GERALDO DIAS DE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 0503648-36.2018.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O MUNICIPIO DE JUAZEIRO, através da sua Procuradoria, requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito aqui executado. Juntou comprovante de pagamento do débito. Assim sendo, face ao pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Custas pelo Executado. Intime-se para o pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Tendo ocorrido o pagamento após a citação, condeno o executado ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor efetivamente pago. Intime-se para pagamento no prazo de 10 dias. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, extraído dos presentes autos, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. P.R.I. Cumpra-se. Decorrido ou dispensado o prazo de eventual recurso, certifique-se o trânsito, arquivando-se em seguida com baixa. Juazeiro, 7 de agosto de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 19:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2025, 22:02

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de informação de pagamento

Decorrido prazo de GERALDO DIAS DE ANDRADE em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Juntada de informação

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de GERALDO DIAS DE ANDRADE em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

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