Execução Fiscal 0764042-48.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0764042-48.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Jovelino G Portugal em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de Jovelino G Portugal em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:09

Publicado Despacho em 19/11/2024.

01/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:45

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Jovelino G Portugal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0764042-48.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: Jovelino G Portugal Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0764042-48.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/11/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 16:36

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:58

Despacho

•21/01/2026, 15:58

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de Jovelino G Portugal em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jovelino G Portugal em 11/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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