Execução Fiscal 0751136-84.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.257,82

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUCIANO BRAGA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:08

Decorrido prazo de LUCIANO BRAGA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO BRAGA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de LUCIANO BRAGA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:09

Publicado Despacho em 19/11/2024.

01/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:21

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:25

Expedição de E-Carta.

17/03/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 13:14

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:14

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 21:15

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:08

Decorrido prazo de LUCIANO BRAGA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO BRAGA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de LUCIANO BRAGA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:09

Publicado Despacho em 19/11/2024.

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 13:14

Sentença

•16/03/2026, 13:14

01/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:21

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:25

Expedição de E-Carta.

17/03/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 13:14

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:14

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/03/2026, 21:15

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 21:15

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:29

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:35

Conclusos para decisão

13/12/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Luciano Braga Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0751136-84.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: LUCIANO BRAGA DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.57,82 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0751136-84.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/11/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 03:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

11/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

05/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2022, 00:00

Petição

15/09/2022, 00:00

Petição

27/04/2022, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2021, 00:00

Por decisão judicial

01/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2021, 00:00

Petição

07/08/2021, 00:00

Petição

26/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2019, 00:00

Mero expediente

29/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/11/2017, 00:00

Mero expediente

06/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/02/2017, 00:00

Sentença

•16/03/2026, 13:14

Despacho

•21/01/2026, 15:29

Despacho

•21/01/2026, 15:29

Despacho

•15/11/2024, 16:34

Despacho

•15/11/2024, 16:34

Decisão

•05/10/2022, 09:28

Decisão

•01/09/2021, 12:12

Despacho

•29/11/2018, 15:15

Despacho

•06/02/2017, 16:00