Execução Fiscal 0795948-90.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0795948-90.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:03

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de CARLA REGINA SANTOS FONSECA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:21

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:04

Publicado Despacho em 21/11/2024.

25/11/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carla Regina Santos Fonseca Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0795948-90.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLA REGINA SANTOS FONSECA Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0795948-90.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/11/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:45

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:56

Despacho

•27/08/2025, 17:56

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLA REGINA SANTOS FONSECA em 12/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Despacho em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(35)