Execução Fiscal 0797062-25.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0797062-25.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:06

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de TACS COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:21

Publicado Despacho em 21/11/2024.

25/11/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Tacs Comissaria De Despachos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0797062-25.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TACS COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Deixo de conhecer da petição e documentos retro, tendo em vista que o poder jurisdicional deste Juízo, quanto à matéria objeto do litígio, restou esgotado quando da prolação de sentença. Em havendo interposição de Apelação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0797062-25.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Não tendo a parte recorrida sido citada ou, citada, não veio se defender, certifique o necessário e remetam-se os autos à Superior Instância. Inexistindo recurso, certifique o trânsito em julgado ou aguarde o decurso do prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/11/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:24

Processo Desarquivado

14/11/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 10:20

Baixa Definitiva

16/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de TACS COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

02/07/2024, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 12:27

Documentos

Despacho

•15/11/2024, 16:37

Despacho

•15/11/2024, 16:37

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TACS COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de TACS COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

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