Procedimento Comum Cível 8000761-57.2017.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

HELENA BOAVENTURA DE OLIVEIRA MARQUES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

Reu

Advogados / Representantes

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA 43438·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA 47604·CPF·Representa: Autor

MARCONI SILVA NAVARRO

OAB/BA 48757·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HELENA BOAVENTURA DE OLIVEIRA MARQUES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

Reu

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 09:01

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/05/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 03:14

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:22

Expedição de ofício.

20/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:34

Expedição de ofício.

06/11/2025, 15:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2025, 14:21

Expedição de ofício.

08/10/2025, 14:14

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 09:01

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/05/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 03:14

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:22

Despacho

•03/09/2025, 11:19

19/03/2026, 00:46

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:22

Expedição de ofício.

20/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:34

Expedição de ofício.

06/11/2025, 15:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2025, 14:21

Expedição de ofício.

08/10/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 26/09/2025 23:59.

03/10/2025, 04:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/09/2025, 15:56

Publicado Despacho em 05/09/2025.

07/09/2025, 06:24

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

07/09/2025, 06:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:19

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 12/12/2024 23:59.

15/06/2025, 15:53

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 12/12/2024 23:59.

15/06/2025, 15:53

Publicado Intimação em 21/11/2024.

18/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Helena Boaventura De Oliveira Marques Advogado: Ginaldy Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA43438) Advogado: Adriana Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA47604) Reu: Municipio De Ipira Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: ATO ORDINATÓRIO (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000761-57.2017.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, informar nos autos os dados bancários do advogado para expedição de RPV. Arlete Ribeiro da Silva Diretora de Secretaria

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 18:52

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 28/08/2024 23:59.

19/09/2024, 21:39

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 28/08/2024 23:59.

12/09/2024, 18:10

Publicado Intimação em 07/08/2024.

10/08/2024, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

10/08/2024, 23:17

Expedição de intimação.

05/08/2024, 15:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 06/06/2023 23:59.

13/07/2023, 02:11

Publicado Intimação em 08/05/2023.

05/07/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 14:21

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 09/05/2023 23:59.

26/05/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 14:17

Expedição de intimação.

03/04/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 05/10/2022 23:59.

17/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 08/09/2022 23:59.

26/09/2022, 09:02

Publicado Intimação em 16/08/2022.

25/09/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022

25/09/2022, 12:53

Conclusos para decisão

04/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2022, 13:44

Expedição de intimação.

13/08/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 09:50

Recebidos os autos

08/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/09/2018, 19:33

Juntada de certidão

01/09/2018, 19:29

Juntada de Petição de contra-razões

24/08/2018, 14:22

Juntada de Petição de contra-razões

24/08/2018, 14:22

Juntada de Petição de contra-razões

24/08/2018, 14:22

Expedição de intimação.

20/08/2018, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 18:45

Conclusos para despacho

11/08/2018, 13:47

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 10:43

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 10:32

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 16/05/2018 23:59:59.

27/06/2018, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2018, 11:32

Juntada de Petição de certidão

26/06/2018, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2018, 14:18

Expedição de intimação.

08/06/2018, 09:32

Julgado procedente o pedido

04/06/2018, 10:49

Conclusos para despacho

14/05/2018, 16:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2018, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 18:51

Conclusos para despacho

08/04/2018, 19:26

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2018, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2018, 16:03

Juntada de certidão

09/03/2018, 20:37

Decorrido prazo de Município de Ipirá em 10/11/2017 23:59:59.

12/11/2017, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2017, 08:02

Expedição de intimação.

14/10/2017, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 16:15

Conclusos para despacho

26/09/2017, 19:57

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 15:46

Despacho

•03/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:30

Decisão

•30/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2023, 17:06

Petição

•24/04/2023, 17:06

Despacho

•13/03/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 09:50

Acórdão

•07/06/2022, 11:55

Decisão

•28/10/2021, 17:52

Decisão

•28/10/2021, 10:06

Decisão

•21/03/2019, 16:19

Despacho

•17/08/2018, 18:45

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:22

Despacho

•03/09/2025, 11:19

Despacho

•03/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:30

Decisão

•30/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2023, 17:06

Petição

•24/04/2023, 17:06

Despacho

•13/03/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 09:50

Acórdão

•07/06/2022, 11:55

Decisão

•28/10/2021, 17:52

Decisão

•28/10/2021, 10:06

Decisão

•21/03/2019, 16:19

Despacho

•17/08/2018, 18:45

Sentença

•04/06/2018, 10:49

Despacho

•17/04/2018, 18:51

Despacho

•27/09/2017, 16:15