Embargos de Declaração Cível 8035979-32.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda 2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Gabinete Desa Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

ARBAZA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES

OAB/RS 101262·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ARBAZA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:55

Decorrido prazo de ARBAZA ALIMENTOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 04:59

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:29

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 22:25

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de contra-razões

17/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de ARBAZA ALIMENTOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 05:22

Publicado Despacho em 09/09/2024.

07/09/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:28

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:55

Decorrido prazo de ARBAZA ALIMENTOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 13:43

Decisão

•16/12/2024, 22:25

19/12/2024, 04:59

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:29

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 22:25

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de contra-razões

17/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de ARBAZA ALIMENTOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 05:22

Publicado Despacho em 09/09/2024.

07/09/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:37

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 17:41

Distribuído por dependência

30/07/2024, 17:41

Despacho

•05/09/2024, 14:42

Despacho

•04/09/2024, 18:37