Execução de Título Extrajudicial 8051518-69.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8051518-69.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KARYNE PINHEIRO GUARANA DE MOURA REZENDE em 29/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO AERO ESPACO EMPRESARIAL E HOTEL em 29/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:01

Publicado Sentença em 28/04/2023.

08/05/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:28

Decorrido prazo de KARYNE PINHEIRO GUARANA DE MOURA REZENDE em 19/07/2024 23:59.

30/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO AERO ESPACO EMPRESARIAL E HOTEL em 19/07/2024 23:59.

30/04/2026, 05:10

Publicado Sentença em 26/06/2024.

29/04/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condominio Aero Espaco Empresarial E Hotel Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629) Advogado: Carina De Azevedo Pottes (OAB:BA28592) Executado: Karyne Pinheiro Guarana De Moura Rezende Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8051518-69.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CONDOMINIO AERO ESPACO EMPRESARIAL E HOTEL Requerido(a) EXECUTADO: KARYNE PINHEIRO GUARANA DE MOURA REZENDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8051518-69.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de julgar embargos de declaração opostos pelo autor visando à supressão de alegada omissão existente na sentença de ID n. 383176307 na qual não se teria levado em consideração o pedido de desentranhamento e redistribuição do feito. Examinando-se os autos, vê-se que os presentes embargos são intempestivos. Como se sabe, o prazo para embargar de declaração a decisão ou sentença que contenha erro material, omissão, obscuridade ou erro material é de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023 do CPC). No presente caso, a sentença foi publicada em 28 de abril de 2023 (ID. 393374112) e os embargos só foram apresentados em 01º de junho de 2023, mais de um mês depois. Do exposto, não conheço destes embargos de declaração. Uma vez que não conhecidos estes embargos por serem intempestivos, não há que se falar em interrupção do prazo recursal. Assim, certifique o cartório do trânsito em julgado da sentença e, após, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 19 de junho de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

21/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 19:14

Baixa Definitiva

14/11/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2024, 11:37

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 08:16

Sentença

•19/06/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condominio Aero Espaco Empresarial E Hotel Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629) Advogado: Carina De Azevedo Pottes (OAB:BA28592) Executado: Karyne Pinheiro Guarana De Moura Rezende Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8051518-69.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CONDOMINIO AERO ESPACO EMPRESARIAL E HOTEL Requerido(a) EXECUTADO: KARYNE PINHEIRO GUARANA DE MOURA REZENDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8051518-69.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de julgar embargos de declaração opostos pelo autor visando à supressão de alegada omissão existente na sentença de ID n. 383176307 na qual não se teria levado em consideração o pedido de desentranhamento e redistribuição do feito. Examinando-se os autos, vê-se que os presentes embargos são intempestivos. Como se sabe, o prazo para embargar de declaração a decisão ou sentença que contenha erro material, omissão, obscuridade ou erro material é de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023 do CPC). No presente caso, a sentença foi publicada em 28 de abril de 2023 (ID. 393374112) e os embargos só foram apresentados em 01º de junho de 2023, mais de um mês depois. Do exposto, não conheço destes embargos de declaração. Uma vez que não conhecidos estes embargos por serem intempestivos, não há que se falar em interrupção do prazo recursal. Assim, certifique o cartório do trânsito em julgado da sentença e, após, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 19 de junho de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

21/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de KARYNE PINHEIRO GUARANA DE MOURA REZENDE em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO AERO ESPACO EMPRESARIAL E HOTEL em 29/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de KARYNE PINHEIRO GUARANA DE MOURA REZENDE em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO AERO ESPACO EMPRESARIAL E HOTEL em 19/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(33)