Cumprimento de sentença 0001360-85.2014.8.05.0091 - TJBA

Cumprimento de sentença 0001360-85.2014.8.05.0091 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Herdeiros De Artur Batista Da Silva Advogado: Amanda Kalayane Moraes De Assis (OAB:BA37829) Advogado: Rolando Carlyle Moraes De Assis (OAB:BA15501) Advogado: Kayse Gabrielle De Farias Mateus (OAB:BA32333) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Carlos Ferreira Goncalves Neto (OAB:MG1118) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DA COMARCA DE IBICARAÍ/BA Autos: 0001360-85.2014.8.05.0091 Autor(a)(s): HERDEIROS DE ARTUR BATISTA DA SILVA Réu(s): BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ INTIMAÇÃO 0001360-85.2014.8.05.0091 Execução De Título Judicial Jurisdição: Ibicaraí Trata-se de cumprimento de sentença autônomo deflagrado por Luzia dos Reis Silva, Inez Batista Silva Santos, Maria Sao Pedro Batista Silva, Maria Batista Silva, Maria Batista de Souza, Carmelita Batista Silva, Fabiana Pinho Silva, Adriana Pinho Silva, Robson Batista Silva, Lourival Batista Silva, Jose Batista da Silva, Raimunda Batista de Almeida e Josefa Batista da Silva, herdeiros de ARTUR BATISTA DA SILVA, em face do BANCO DO BRASIL S/A pleitenado a cobrança de de valores em razão do julgamento da ação civil pública proposta pelo IDEC relativa ao Plano Verão. As partes transigiram (id 468266354). Consta dos autos o óbito de Luzia dos Reis Silva (Id 468271562), que era viúva do titular do direito vindicado Sr. Artur Batista da Silva. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. DECIDO. 2. Em termos de sentença homologatória, o julgador se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. De todo modo, as partes são legítimas, o acordo é lícito e atende aos seus respectivos interesses, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. Destarte, observo que os sucessores da autora Luzia dos Reis Silva também estão devidamente habilitados nos autos, na forma do art. 110 do CPC, posto que correspondem aos filhos e netos dela, que são os mesmos filhos e netos do titular do direito Sr. Artur Batista da Silva. 3. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes e, consequentemente, JULGO ESTE PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais conforme acordado entre as partes. Dispenso os demandantes do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Tendo em vista a existência de depósito nos autos (ID 13979178), intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre o levantamneto respectivo, eis que, de um lado, os autores informam não ter o banco réu realizado o depósito do valor do acordo no prazo assinalado, ao mesmo tempo em que o acordo prevê o levantamento de eventuais depósitos já existente nos autos em favor do banco acionado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ibicaraí/BA, datado eletronicamente. BRUNA MONTORO DE SOUZA Juíza Substituta

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ROLANDO CARLYLE MORAES DE ASSIS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA GONCALVES NETO em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROLANDO CARLYLE MORAES DE ASSIS em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/02/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de alvará

Juntada de alvará

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROLANDO CARLYLE MORAES DE ASSIS em 12/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(65)