Procedimento Comum Cível 0005623-38.2011.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 220.850,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desa Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

MARIA DO CARMO SILVA ARAUJO

CPF

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

BENJAMIN MORAES DO CARMO

OAB/BA 13422·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA DO CARMO SILVA ARAUJO

CPF

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:20

Expedição de intimação.

06/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA ARAUJO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA ARAUJO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:09

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

29/11/2025, 05:15

Expedição de intimação.

26/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 10:43

Expedição de despacho.

26/11/2025, 09:25

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA ARAUJO em 12/12/2024 23:59.

16/01/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 17:02

Expedição de despacho.

16/01/2025, 17:02

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:20

Expedição de intimação.

06/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA ARAUJO em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 10:43

Sentença

•26/11/2025, 09:25

22/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA ARAUJO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:09

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

29/11/2025, 05:15

Expedição de intimação.

26/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 10:43

Expedição de despacho.

26/11/2025, 09:25

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA ARAUJO em 12/12/2024 23:59.

16/01/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 17:02

Expedição de despacho.

16/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 09:14

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/12/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

07/12/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Do Carmo Silva Araujo Advogado: Benjamin Moraes Do Carmo (OAB:BA13422) Reu: Municipio De Alagoinhas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005623-38.2011.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA ARAUJO Advogado(s): BENJAMIN MORAES DO CARMO registrado(a) civilmente como BENJAMIN MORAES DO CARMO (OAB:BA13422) REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para que em quinze dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade. Em caso de produção de prova testemunhal, informem, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em caso de prova pericial, deve no mesmo ato informar, caso necessite, o assistente técnico, bem como os quesitos. É ônus das partes esclarecerem a pertinência de cada prova, pedidos genéricos serão indeferidos. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento. P.I. Alagoinhas-BA, data registrada no sistema. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 0005623-38.2011.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de réplica

11/04/2024, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.

07/04/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

07/04/2024, 20:26

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2024, 16:29

Expedição de mandado.

27/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de contestação

26/03/2024, 20:47

Expedição de mandado.

02/02/2024, 15:00

Expedição de despacho.

02/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2023, 13:38

Publicado Despacho em 31/05/2023.

01/06/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 18:29

Expedição de despacho.

29/05/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:29

Conclusos para despacho

09/11/2020, 23:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 16:38

Decorrido prazo de BENJAMIN MORAES DO CARMO em 25/04/2019 23:59:59.

30/05/2019, 20:18

Publicado Intimação em 16/04/2019.

17/04/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 00:53

Expedição de intimação.

12/04/2019, 14:50

Juntada de termo

12/04/2019, 14:48

Publicação

30/05/2017, 00:00

Mero expediente

26/04/2017, 00:00

Petição

26/04/2017, 00:00

Mero expediente

11/11/2013, 00:00

Conclusão

29/10/2012, 00:00

Remessa

25/10/2012, 00:00

Redistribuição

25/10/2012, 00:00

Mero expediente

15/09/2011, 00:00

Conclusão

26/08/2011, 00:00

Distribuição

24/08/2011, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 13:31

Despacho

•31/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:26

Despacho

•29/05/2023, 18:29

Despacho

•26/04/2017, 19:46

Despacho

•26/04/2017, 19:46

Despacho

•26/04/2017, 19:46

Despacho

•26/04/2017, 19:46

Despacho

•11/11/2013, 15:32