Monitória 0504480-78.2016.8.05.0004 - TJBA

Monitória 0504480-78.2016.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de citação.

11/02/2026, 17:13

Decorrido prazo de DAIANA DOS SANTOS COSTA LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:45

Decorrido prazo de DAIANA DOS SANTOS COSTA LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de DAIANA DOS SANTOS COSTA LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de DAIANA DOS SANTOS COSTA LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:34

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/10/2025, 21:58

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 18:01

Expedição de citação.

24/10/2025, 18:01

Mandado devolvido Negativamente

21/07/2025, 01:07

Expedição de citação.

14/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0504480-78.2016.8.05.0004. Autor: Daiana Dos Santos Costa Lima Advogado: Wesley Oliveira Costa (OAB:SE9147) Reu: Lucivana Santana Rodrigues Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: 0504480-78.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: DAIANA DOS SANTOS COSTA LIMA Advogado(s) do reclamante: WESLEY OLIVEIRA COSTA RÉU: LUCIVANA SANTANA RODRIGUES DESPACHO A parte Autora, em reiteradas petições, requereu o bloqueio de bens da parte ré, alegando, em suma, "o recebimento da intimação/notificação para pagamento e sua inércia desde então". Ocorre, todavia, que o A.R. que consta nos autos no ID 319051250 foi entregue a terceira pessoa estranha ao feito, sem qualquer informação a respeito (parente, agente de portaria, recepcionista etc). Nesse contexto, a Terceira Turma do STJ decidiu, no julgamento do Recurso Especial 1.840.466/SP, que a citação de pessoa física pelos Correios acontece por meio da entrega da carta citatória diretamente ao citando, devendo constar obrigatoriamente sua assinatura no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, em conformidade com o disposto nos artigos 248, § 1º e 280, ambos do CPC/2015. Dessa forma, com esteio no princípio do devido processo legal, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0504480-78.2016.8.05.0004 Monitória Jurisdição: Alagoinhas indefiro o pedido de penhora e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do A.R. de ID 319051250, requerendo o que entender pertinente para imprimir regular andamento ao feito, com o fito de viabilizar a realização regular do ato citatório. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Alagoinhas-BA, data registrada no sistema. CÉSAR AUGUSTO LEAL VELOSO FILHO Juiz Substituto Designado DECRETO JUDICIÁRIO Nº 002, DE 4 DE JANEIRO DE 2024.

21/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:01

Despacho

•21/02/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0504480-78.2016.8.05.0004. Autor: Daiana Dos Santos Costa Lima Advogado: Wesley Oliveira Costa (OAB:SE9147) Reu: Lucivana Santana Rodrigues Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: 0504480-78.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: DAIANA DOS SANTOS COSTA LIMA Advogado(s) do reclamante: WESLEY OLIVEIRA COSTA RÉU: LUCIVANA SANTANA RODRIGUES DESPACHO A parte Autora, em reiteradas petições, requereu o bloqueio de bens da parte ré, alegando, em suma, "o recebimento da intimação/notificação para pagamento e sua inércia desde então". Ocorre, todavia, que o A.R. que consta nos autos no ID 319051250 foi entregue a terceira pessoa estranha ao feito, sem qualquer informação a respeito (parente, agente de portaria, recepcionista etc). Nesse contexto, a Terceira Turma do STJ decidiu, no julgamento do Recurso Especial 1.840.466/SP, que a citação de pessoa física pelos Correios acontece por meio da entrega da carta citatória diretamente ao citando, devendo constar obrigatoriamente sua assinatura no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, em conformidade com o disposto nos artigos 248, § 1º e 280, ambos do CPC/2015. Dessa forma, com esteio no princípio do devido processo legal, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0504480-78.2016.8.05.0004 Monitória Jurisdição: Alagoinhas indefiro o pedido de penhora e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do A.R. de ID 319051250, requerendo o que entender pertinente para imprimir regular andamento ao feito, com o fito de viabilizar a realização regular do ato citatório. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Alagoinhas-BA, data registrada no sistema. CÉSAR AUGUSTO LEAL VELOSO FILHO Juiz Substituto Designado DECRETO JUDICIÁRIO Nº 002, DE 4 DE JANEIRO DE 2024.

21/11/2024, 00:00

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Expedição de citação.

Decorrido prazo de DAIANA DOS SANTOS COSTA LIMA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAIANA DOS SANTOS COSTA LIMA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAIANA DOS SANTOS COSTA LIMA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAIANA DOS SANTOS COSTA LIMA em 19/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de citação.

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de citação.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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