Agravo Interno Criminal 0505919-31.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Posse Sexual Mediante FraudeCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Criminal · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Criminal · Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GELBER SANTANA ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GELBER SANTANA ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DANIELE SOARES SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

NATALY SOARES SOUSA RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRESSA MOREIRA SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

IULY SANTANA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA CASTELLO BRANCO LEDOUX CAVALCANTI

OUTROS_PARTICIPANTES

CLARICE RAMACCIOTTI GRACA ESPIRITO SANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

MILA MARIA FARIAS BARRETO DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA LUCIA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMONE SOUSA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

LETICIA PALMEIRA SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 11:13

Baixa Definitiva

18/07/2024, 11:13

Juntada de certidão

18/07/2024, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/07/2024, 17:14

Juntada de certidão

17/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de NATALY SOARES SOUSA RAMOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANDRESSA MOREIRA SANTANA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de IULY SANTANA SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de GELBER SANTANA ARAUJO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de SIMONE SOUSA ARAÚJO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de LETICIA PALMEIRA SOUSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de SANDRA CASTELLO BRANCO LEDOUX CAVALCANTI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de CLARICE RAMACCIOTTI GRAÇA ESPÍRITO SANTO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MILA MARIA FARIAS BARRETO DE ANDRADE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de VERA LÚCIA SILVA SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 11:13

Baixa Definitiva

18/07/2024, 11:13

Juntada de certidão

18/07/2024, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/07/2024, 17:14

Juntada de certidão

17/07/2024, 17:13

Documentos

CERTIDÃO

•28/05/2024, 11:15

Acórdão

•15/05/2024, 05:23

Decorrido prazo de NATALY SOARES SOUSA RAMOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANDRESSA MOREIRA SANTANA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de IULY SANTANA SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de GELBER SANTANA ARAUJO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de SIMONE SOUSA ARAÚJO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de LETICIA PALMEIRA SOUSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de SANDRA CASTELLO BRANCO LEDOUX CAVALCANTI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de CLARICE RAMACCIOTTI GRAÇA ESPÍRITO SANTO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MILA MARIA FARIAS BARRETO DE ANDRADE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de VERA LÚCIA SILVA SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de DANIELE SOARES SOUSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 04:36

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 04:36

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 04:36

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 04:36

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 04:36

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 04:36

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 04:14

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:42

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:38

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:14

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:15

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

21/05/2024, 14:24

Conhecido o recurso de GELBER SANTANA ARAUJO - CPF: 548.474.435-00 (AGRAVANTE) e não-provido

15/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 11:58

Conhecido o recurso de GELBER SANTANA ARAUJO - CPF: 548.474.435-00 (AGRAVANTE) e não-provido

15/05/2024, 05:23

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:24

Incluído em pauta para 06/05/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/04/2024, 13:44

Solicitado dia de julgamento

15/03/2024, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/02/2024, 00:52

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de GELBER SANTANA ARAUJO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:08

Publicado Despacho em 20/12/2023.

21/12/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 07:42

Juntada de Petição de contra-razões

19/12/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:27

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2023, 16:33

Distribuído por dependência

15/12/2023, 16:32

Despacho

•19/12/2023, 10:09

Despacho

•18/12/2023, 13:27