Execução Fiscal 0771806-22.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.047,56

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALEX SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:33

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

08/09/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ALEX SOUSA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:56

Publicado Despacho em 14/02/2025.

09/03/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

09/03/2025, 16:11

Expedição de despacho.

11/02/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:07

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:33

Despacho

•21/01/2026, 16:33

21/01/2026, 16:33

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

08/09/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ALEX SOUSA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:56

Publicado Despacho em 14/02/2025.

09/03/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

09/03/2025, 16:11

Expedição de despacho.

11/02/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de ALEX SOUSA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

18/01/2025, 08:52

Publicado Decisão em 21/11/2024.

18/01/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 04:27

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alex Sousa Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0771806-22.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALEX SOUSA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.047,56), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0771806-22.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 16:23

Expedição de decisão.

15/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 20:46

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

21/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2021, 00:00

Publicação

25/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2019, 00:00

Execução Frustrada

28/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2017, 00:00

Documento

26/10/2017, 00:00

Documento

26/10/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2017, 00:00

Petição

06/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2017, 00:00

Mero expediente

14/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

02/04/2013, 00:00

Mero expediente

24/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2012, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 19:07

Despacho

•11/02/2025, 19:07

Decisão

•15/11/2024, 16:23

Decisão

•15/11/2024, 16:23

Decisão

•28/10/2017, 22:19

Decisão

•18/10/2017, 11:13

Despacho

•14/08/2017, 07:24

Despacho

•24/08/2012, 12:22