Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800747-74.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2015

Valor da Causa

R$ 5.240,57

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

JLJ COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO

OAB/BA 21507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JLJ COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JLJ COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.

15/05/2026, 02:30

Publicado Sentença em 30/01/2023.

15/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de JLJ COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 20:37

Publicado Despacho em 20/08/2024.

16/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:35

Transitado em Julgado em 10/04/2026

12/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de JLJ COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de JLJ COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:26

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/02/2026, 17:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/02/2026, 17:21

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de JLJ COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.

15/05/2026, 02:30

Publicado Sentença em 30/01/2023.

15/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de JLJ COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 20:37

Publicado Despacho em 20/08/2024.

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 17:21

Despacho

•26/09/2025, 22:14

16/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:35

Transitado em Julgado em 10/04/2026

12/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de JLJ COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de JLJ COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:26

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/02/2026, 17:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/02/2026, 17:21

Expedição de sentença.

23/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:21

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2026, 11:02

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:44

Juntada de certidão

13/11/2025, 13:44

Expedição de decisão.

26/09/2025, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 22:14

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de JLJ COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

19/01/2025, 03:45

Publicado Decisão em 21/11/2024.

18/01/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 22:20

Decorrido prazo de JLJ COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jlj Comercio E Servicos De Aluminios Ltda Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho (OAB:BA21507) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0800747-74.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JLJ COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0800747-74.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Este Juízo proferiu Sentença 216018358, extinguindo o Processo com Resolução do Mérito em razão da inexistência de direito creditório. No ID 216018577, o Fisco interpôs Recurso de Apelação do julgado. Em seguida, o Ente requereu a desistência do Recurso, demonstrando em tese, a renúncia do mesmo ao Interesse de recorrer. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada no ID 438880515, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 988 do CPC e extingo o processo com Resolução do Mérito, com fundamento no artigo 487, III, alinea c do CPC. Certifique-se o Cartório sobre trânsito em julgado desta Sentença no ID 216018358, bem como o cumprimento das formalidades de praxe. Em seguida retornem os autos conlusos para prosseguimento do cumprimento de sentença ja formulado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 14 de novembro de 2024 Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/11/2024, 22:14

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2024, 22:14

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 01:34

Expedição de despacho.

18/08/2024, 01:34

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

26/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 00:32

Publicado Decisão em 09/04/2024.

13/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

13/04/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:15

Expedição de decisão.

04/04/2024, 21:09

Embargos de declaração não acolhidos

04/04/2024, 21:09

Decorrido prazo de JLJ COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:41

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 16:32

Expedição de sentença.

26/01/2023, 16:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:24

Decorrido prazo de JLJ COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS LTDA em 29/11/2022 23:59.

25/01/2023, 18:50

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:05

Publicado Despacho em 07/11/2022.

01/01/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 13:03

Expedição de despacho.

04/11/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2022, 10:38

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 02:57

Publicação

28/04/2022, 00:00

Mero expediente

25/04/2022, 00:00

Petição

21/07/2021, 00:00

Publicação

17/06/2021, 00:00

Mero expediente

14/06/2021, 00:00

Petição

30/09/2020, 00:00

Publicação

28/08/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2020, 00:00

Petição

28/08/2019, 00:00

Publicação

15/08/2019, 00:00

Mero expediente

12/08/2019, 00:00

Petição

18/06/2019, 00:00

Publicação

24/05/2019, 00:00

Procedência

22/05/2019, 00:00

Petição

18/10/2018, 00:00

Mero expediente

15/08/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Mero expediente

23/09/2015, 00:00

Decisão

•14/11/2024, 22:14

Petição

•23/08/2024, 17:02

Despacho

•18/08/2024, 01:34

Decisão

•04/04/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:25

Sentença

•26/01/2023, 16:32

Despacho

•04/11/2022, 13:03

Despacho

•25/04/2022, 15:17

Despacho

•14/06/2021, 23:18

Sentença

•22/08/2020, 00:24

Despacho

•12/08/2019, 13:56

Sentença

•22/05/2019, 18:34

Despacho

•15/08/2017, 18:01

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/02/2026, 17:21

Despacho

•26/09/2025, 22:14

Decisão

•14/11/2024, 22:14

Petição

•23/08/2024, 17:02

Despacho

•18/08/2024, 01:34

Decisão

•04/04/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:25

Sentença

•26/01/2023, 16:32

Despacho

•04/11/2022, 13:03

Despacho

•25/04/2022, 15:17

Despacho

•14/06/2021, 23:18

Sentença

•22/08/2020, 00:24

Despacho

•12/08/2019, 13:56

Sentença

•22/05/2019, 18:34

Despacho

•15/08/2017, 18:01

Despacho

•23/09/2015, 00:43