Apelação Cível 8001591-49.2023.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 116.366,70

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

JOCILENE GOMES DA SILVA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 10:20

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2025, 10:20

Juntada de certidão

19/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOCILENE GOMES DA SILVA LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:54

Publicado Ementa em 29/10/2025.

16/11/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 11:58

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:47

Conhecido o recurso de JOCILENE GOMES DA SILVA LIMA - CPF: 537.185.505-04 (APELANTE) e não-provido

23/10/2025, 11:36

Conhecido o recurso de JOCILENE GOMES DA SILVA LIMA - CPF: 537.185.505-04 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 18:55

Deliberado em sessão - julgado

20/10/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:01

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 10:20

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2025, 10:20

Juntada de certidão

19/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:59

19/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOCILENE GOMES DA SILVA LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:54

Publicado Ementa em 29/10/2025.

16/11/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 11:58

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:47

Conhecido o recurso de JOCILENE GOMES DA SILVA LIMA - CPF: 537.185.505-04 (APELANTE) e não-provido

23/10/2025, 11:36

Conhecido o recurso de JOCILENE GOMES DA SILVA LIMA - CPF: 537.185.505-04 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 18:55

Deliberado em sessão - julgado

20/10/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:01

Incluído em pauta para 14/10/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/09/2025, 17:47

Solicitado dia de julgamento

24/09/2025, 09:58

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:53

Recebidos os autos

23/09/2025, 09:20

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 09:20

Despacho

•10/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:08

Sentença

•12/07/2024, 14:48

Despacho

•11/06/2024, 13:05

Despacho

•19/06/2023, 15:26

Despacho

•18/04/2023, 15:12

Despacho

•03/04/2023, 04:29