Procedimento Comum Cível 8000756-25.2020.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Gonçalo dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

LUCILIA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAZUMBA

ALCUNHA

MARCIO BRANDAO CAZUMBA

CPF

Reu

MIGUEL DOS SANTOS CAZUMBA

CPF

Reu

MARCIO BRANDAO CAZUMBA

Reu

Advogados / Representantes

DANILO DA CONCEICAO SILVA

OAB/BA 29790·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DA COSTA

OAB/BA 45307·CPF·Representa: Autor

JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA

OAB/BA 44057·CPF·Representa: Autor

INGRA TAINA MIRANDA SILVA REIS

OAB/BA 57569·CPF·Representa: Autor

LAIUS BIANCHINI DE MELLO

OAB/BA 31378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de INGRA TAINA MIRANDA SILVA REIS em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de Elaine Cristina dos Santos da Costa em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de DANILO DA CONCEICAO SILVA em 12/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:39

Publicado Intimação em 22/08/2025.

07/01/2026, 17:13

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 17:13

Publicado Intimação em 02/09/2025.

24/10/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/10/2025, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 09:15

Expedição de mandado.

15/09/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:28

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de INGRA TAINA MIRANDA SILVA REIS em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de Elaine Cristina dos Santos da Costa em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de DANILO DA CONCEICAO SILVA em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 09:21

Despacho

•05/09/2025, 08:06

11/01/2026, 06:39

Publicado Intimação em 22/08/2025.

07/01/2026, 17:13

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 17:13

Publicado Intimação em 02/09/2025.

24/10/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/10/2025, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 09:15

Expedição de mandado.

15/09/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 08:06

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:45

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:31

Decorrido prazo de Elaine Cristina dos Santos da Costa em 06/05/2025 23:59.

03/07/2025, 22:41

Decorrido prazo de DANILO DA CONCEICAO SILVA em 06/05/2025 23:59.

01/07/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA em 06/05/2025 23:59.

01/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de INGRA TAINA MIRANDA SILVA REIS em 06/05/2025 23:59.

01/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 06/05/2025 23:59.

01/07/2025, 08:42

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:25

Juntada de certidão

01/07/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 11:50

Publicado Intimação em 08/04/2025.

11/04/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 11:50

Publicado Intimação em 08/04/2025.

11/04/2025, 11:50

Publicado Intimação em 08/04/2025.

11/04/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 11:49

Publicado Intimação em 08/04/2025.

11/04/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 11:49

Publicado Intimação em 08/04/2025.

11/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:41

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:41

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lucilia Goncalves Dos Santos Advogado: Danilo Da Conceicao Silva (OAB:BA29790-A) Apelado: Miguel Dos Santos Cazumba Advogado: Laius Bianchini De Mello (OAB:BA31378-A) Apelado: Marcio Brandao Cazumba Advogado: Laius Bianchini De Mello (OAB:BA31378-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000756-25.2020.8.05.0237 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: LUCILIA GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): DANILO DA CONCEICAO SILVA (OAB:BA29790-A) APELADO: MIGUEL DOS SANTOS CAZUMBA e outros Advogado(s): LAIUS BIANCHINI DE MELLO (OAB:BA31378-A) DESPACHO Ao exame dos autos, verifico a ausência do comprovante de pagamento das custas recursais da Apelação Adesiva (ID 55288201), prejudicando a análise da sua admissibilidade. Ademais, os recorrentes não são beneficiários da justiça gratuita, tampouco formularam este pedido em sede recursal. Desse modo, com esteio no art. 1.007, §4º, CPC, determino a intimação dos apelantes Miguel Cazumbá e Marcio Cazumbá para que efetuem o recolhimento em dobro o preparo do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Após, retornem-me conclusos. Salvador, 14 de novembro de 2024. Des. Jorge Barretto Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 8000756-25.2020.8.05.0237 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/09/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:01

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:01

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

12/12/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de contra-razões

05/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de apelação

14/09/2023, 20:19

Juntada de certidão

18/08/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 07:56

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

18/08/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 20:04

Decorrido prazo de INGRA TAINA MIRANDA SILVA REIS em 26/06/2023 23:59.

11/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de DANILO DA CONCEICAO SILVA em 26/06/2023 23:59.

09/07/2023, 20:30

Decorrido prazo de Elaine Cristina dos Santos da Costa em 26/06/2023 23:59.

09/07/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 11:49

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:35

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

18/02/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

18/02/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

18/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:03

Publicado Intimação em 19/12/2022.

22/12/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 23:19

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:11

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 14:35

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

19/12/2022, 10:43

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2022, 19:43

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:33

Conclusos para decisão

12/12/2022, 12:32

Decorrido prazo de LUCILIA GONCALVES DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:48

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 30/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:20

Decorrido prazo de Elaine Cristina dos Santos da Costa em 30/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2022, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 17:11

Publicado Intimação em 06/05/2022.

10/05/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 17:10

Publicado Intimação em 06/05/2022.

10/05/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 07:02

Juntada de certidão

05/05/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 10:07

Expedição de mandado.

05/05/2022, 10:05

Juntada de mandado

05/05/2022, 09:56

Outras Decisões

03/05/2022, 10:33

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:38

Decorrido prazo de DANILO DA CONCEICAO SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:37

Decorrido prazo de Elaine Cristina dos Santos da Costa em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:36

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:25

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 14:46

Publicado Intimação em 01/04/2022.

12/04/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 06:05

Publicado Intimação em 01/04/2022.

12/04/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 06:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2022, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 21:22

Expedição de mandado.

30/03/2022, 21:19

Juntada de mandado

30/03/2022, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 00:20

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 11:47

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 06:42

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 09:20

Juntada de certidão

24/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de DANILO DA CONCEICAO SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:50

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:08

Publicado Intimação em 19/01/2022.

20/01/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 06:24

Publicado Intimação em 19/01/2022.

20/01/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 06:23

Publicado Intimação em 19/01/2022.

19/01/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 21:02

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 14:47

Juntada de certidão

18/01/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de DANILO DA CONCEICAO SILVA em 16/09/2021 23:59.

28/10/2021, 21:16

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 15:55

Juntada de conclusão

08/10/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 16:22

Publicado Intimação em 23/08/2021.

26/08/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 07:28

Publicado Intimação em 23/08/2021.

26/08/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 08:01

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 15:59

Decorrido prazo de DANILO DA CONCEICAO SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 04:33

Decorrido prazo de Elaine Cristina dos Santos da Costa em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 04:33

Juntada de Petição de réplica

28/06/2021, 20:43

Publicado Intimação em 31/05/2021.

06/06/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 10:08

Publicado Intimação em 31/05/2021.

06/06/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de contestação

13/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/05/2021, 16:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/05/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2021, 12:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/04/2021, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2021, 12:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/04/2021, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 13:33

Publicado Intimação em 12/01/2021.

24/01/2021, 16:58

Publicado Intimação em 12/01/2021.

24/01/2021, 16:57

Juntada de certidão

11/01/2021, 13:33

Expedição de citação via Central de Mandados.

11/01/2021, 13:28

Expedição de citação via Central de Mandados.

11/01/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2021, 22:03

Conclusos para decisão

30/12/2020, 22:53

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 22:53

Despacho

•20/08/2025, 09:45

Despacho

•01/07/2025, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:37

Acórdão

•17/02/2025, 17:50

Despacho

•18/11/2024, 17:16

Despacho

•16/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:14

Despacho

•19/02/2024, 10:18

Despacho

•18/02/2024, 12:42

Sentença

•18/08/2023, 07:56

Despacho

•15/05/2023, 14:49

Despacho

•19/12/2022, 16:11

Todos os documentos(26)

Sentença

•15/09/2025, 09:21

Despacho

•05/09/2025, 08:06

Despacho

•20/08/2025, 09:45

Despacho

•01/07/2025, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:37

Acórdão

•17/02/2025, 17:50

Despacho

•18/11/2024, 17:16

Despacho

•16/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:14

Despacho

•19/02/2024, 10:18

Despacho

•18/02/2024, 12:42

Sentença

•18/08/2023, 07:56

Despacho

•15/05/2023, 14:49

Despacho

•19/12/2022, 16:11

Decisão

•19/12/2022, 10:43

Decisão

•14/12/2022, 19:43

Certidão de Devolução de Mandado

•19/05/2022, 16:49

Decisão

•03/05/2022, 10:33

Despacho

•14/03/2022, 14:19

Documento de Comprovação

•09/03/2022, 00:20

Despacho

•04/03/2022, 06:42

Despacho

•18/01/2022, 07:56

Despacho

•17/08/2021, 08:01

Documento de Comprovação

•28/06/2021, 20:43

Despacho

•09/01/2021, 22:03