Execução Fiscal 8007991-47.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 522,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EVALDO MESSIAS BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVALDO MESSIAS BRANDAO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de EVALDO MESSIAS BRANDAO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:11

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Evaldo Messias Brandao Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8007991-47.2019.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007991-47.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:23

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:51

Processo Desarquivado

19/04/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:14

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de EVALDO MESSIAS BRANDAO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de EVALDO MESSIAS BRANDAO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Sentença

•16/07/2024, 21:25

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Evaldo Messias Brandao Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8007991-47.2019.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007991-47.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:23

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:51

Processo Desarquivado

19/04/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:14

Baixa Definitiva

19/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 06:08

Decorrido prazo de EVALDO MESSIAS BRANDAO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 03:51

Publicado Decisão em 07/12/2021.

08/12/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 09:08

Expedição de decisão.

04/12/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2021, 08:57

Expedição de carta via ar digital.

06/04/2021, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 14:31

Conclusos para decisão

16/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:58

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

30/06/2020, 20:24

Juntada de carta via ar digital

30/06/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos via Sistema.

26/06/2020, 08:06

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

28/04/2020, 15:12

Juntada de carta via ar digital

28/04/2020, 15:12

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

27/04/2020, 10:22

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

06/02/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 10:51

Conclusos para decisão

18/12/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 10:52

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:07

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/06/2019, 10:24

Mero expediente

19/06/2019, 10:24

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:51

Decisão

•04/12/2021, 08:57

Decisão

•06/04/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 08:06

Despacho

•06/02/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 09:07

Despacho

•19/06/2019, 10:24