Execução Fiscal 8002450-81.2021.8.05.0176 - TJBA

Execução Fiscal 8002450-81.2021.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 03/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 21:46

Publicado Intimação em 21/11/2024.

02/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 05/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:19

Baixa Definitiva

30/01/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/01/2025, 09:12

Desentranhado o documento

30/01/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8002450-81.2021.8.05.0176. Exequente: Municipio De Muniz Ferreira Advogado: Yuri Silva Soledade (OAB:BA56020) Executado: Nilzelia Monteiro De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ PROCESSO:8002450-81.2021.8.05.0176 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA EXECUTADO: NILZELIA MONTEIRO DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8002450-81.2021.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA em desfavor de NILZELIA MONTEIRO DE SOUZA. Em curso o feito, foi noticiada a morte da executada, razão pela qual foi determinada a suspensão do feito e que a parte exequente providenciasse a citação do espólio. Ocorre, porém, que não houve manifestação até a presente data. É o relatório. Decido. No caso dos presentes autos, embora tenha sido devidamente intimado, o Município exequente não promoveu a citação do espólio, fato que enseja a extinção sem resolução do mérito ante a falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito, nos termos do que dispõe o art. 313, § 2º, II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. IV c/c art. 313, § 2º, inc., II, ambos do CPC. Sem custas, em razão da isenção legal conferida ao exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Cumpra-se a sentença, a qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Nazaré-BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada

21/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/11/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 17:54

Documentos

Sentença

•17/11/2024, 20:18

Despacho

•23/08/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8002450-81.2021.8.05.0176. Exequente: Municipio De Muniz Ferreira Advogado: Yuri Silva Soledade (OAB:BA56020) Executado: Nilzelia Monteiro De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ PROCESSO:8002450-81.2021.8.05.0176 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA EXECUTADO: NILZELIA MONTEIRO DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8002450-81.2021.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA em desfavor de NILZELIA MONTEIRO DE SOUZA. Em curso o feito, foi noticiada a morte da executada, razão pela qual foi determinada a suspensão do feito e que a parte exequente providenciasse a citação do espólio. Ocorre, porém, que não houve manifestação até a presente data. É o relatório. Decido. No caso dos presentes autos, embora tenha sido devidamente intimado, o Município exequente não promoveu a citação do espólio, fato que enseja a extinção sem resolução do mérito ante a falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito, nos termos do que dispõe o art. 313, § 2º, II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. IV c/c art. 313, § 2º, inc., II, ambos do CPC. Sem custas, em razão da isenção legal conferida ao exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Cumpra-se a sentença, a qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Nazaré-BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada

21/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 03/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 05/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(47)