Procedimento Comum Cível 8002512-80.2020.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:11

Expedição de intimação.

13/03/2026, 17:11

Expedição de intimação.

05/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 14:58

Expedição de intimação.

05/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:03

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:11

Expedição de intimação.

13/03/2026, 17:11

Expedição de intimação.

05/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 14:58

Expedição de intimação.

05/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de JOSENITA OLIVEIRA COSTA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:03

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 17:08

Expedição de intimação.

12/12/2025, 17:08

Embargos de declaração não acolhidos

12/12/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de JOSENITA OLIVEIRA COSTA em 19/08/2025 23:59.

29/09/2025, 05:06

Juntada de Petição de contra-razões

28/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 12:49

Publicado Sentença em 28/07/2025.

27/07/2025, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:27

Julgado procedente em parte o pedido

24/07/2025, 09:27

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:07

Publicado Despacho em 02/12/2024.

27/12/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

27/12/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Josenita Oliveira Costa Advogado: Magaly De Souza Menezes (OAB:BA15629) Advogado: Ramon Alves Pereira (OAB:BA32701) Requerido: Vitoria Da Uniao Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Alberto Magno De Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB:MG57180) Requerido: Miramar Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Ana Lucia Moure Simao Cury (OAB:SP88721) Advogado: Mauricio Guimaraes Cury (OAB:SP124083) Advogado: Alberto Magno De Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB:MG57180) Requerido: Vitoria Da Uniao Participacoes Societarias Ltda Advogado: Alberto Magno De Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB:MG57180) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8002512-80.2020.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO REQUERENTE: JOSENITA OLIVEIRA COSTA Advogado(s): MAGALY DE SOUZA MENEZES (OAB:BA15629), RAMON ALVES PEREIRA (OAB:BA32701) REQUERIDO: MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB:SP124083), ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY (OAB:SP88721), ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES (OAB:MG57180) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002512-80.2020.8.05.0201 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Retifique-se a classe processual para “PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL”. Intimem-se as partes para, em atenção ao princípio da cooperação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua pertinência e finalidade, ou informarem se possuem interesse no julgamento antecipado da lide. Após, retornem-me conclusos. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002512-80.2020.8.05.0201. Requerente: Josenita Oliveira Costa Advogado: Magaly De Souza Menezes (OAB:BA15629) Advogado: Ramon Alves Pereira (OAB:BA32701) Requerido: Vitoria Da Uniao Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Alberto Magno De Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB:MG57180) Requerido: Miramar Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Ana Lucia Moure Simao Cury (OAB:SP88721) Advogado: Mauricio Guimaraes Cury (OAB:SP124083) Advogado: Alberto Magno De Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB:MG57180) Requerido: Vitoria Da Uniao Participacoes Societarias Ltda Advogado: Alberto Magno De Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB:MG57180) Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8002512-80.2020.8.05.0201 AUTOR: JOSENITA OLIVEIRA COSTA RÉU: MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros (2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002512-80.2020.8.05.0201 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestarem interesse na audiência de conciliação, no prazo de 15 dias. Publique-se. Porto Seguro (BA), 06 de maio de 2024. Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:14

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:08

Publicado Despacho em 10/06/2024.

07/07/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 08:56

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:14

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/02/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/02/2024, 04:46

Juntada de Petição de réplica

22/01/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 07:42

Juntada de Petição de substabelecimento

28/09/2023, 15:47

Expedição de Carta.

16/08/2023, 11:46

Juntada de aviso de recebimento

31/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

25/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de contestação

18/07/2023, 14:16

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 11:08

Publicado Decisão em 30/06/2023.

01/07/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 15:09

Juntada de outros documentos

29/06/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 14:28

Expedição de Carta.

14/06/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 16:35

Expedição de Carta.

13/06/2023, 16:35

Embargos de declaração acolhidos

24/04/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de JOSENITA OLIVEIRA COSTA em 13/10/2022 23:59.

19/10/2022, 19:22

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/10/2022 23:59.

19/10/2022, 19:22

Publicado Despacho em 04/10/2022.

17/10/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 07:52

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de réplica

24/03/2022, 20:26

Publicado Despacho em 25/02/2022.

08/03/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 10:45

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:31

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2021, 09:23

Juntada de Petição de contestação

02/07/2021, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 14:47

Expedição de Carta.

23/02/2021, 09:37

Expedição de Carta.

23/02/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2021, 11:32

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 14:57

Conclusos para despacho

03/11/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição inicial

01/10/2020, 18:02

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:11

Decisão

•12/12/2025, 17:08

Decisão

•12/12/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:46

Sentença

•24/07/2025, 13:32

Sentença

•24/07/2025, 09:27

Despacho

•28/11/2024, 15:09

Despacho

•18/11/2024, 15:19

Despacho

•06/06/2024, 12:39

Despacho

•06/05/2024, 08:56

Despacho

•27/11/2023, 15:47

Despacho

•08/11/2023, 07:42

Decisão

•29/06/2023, 15:09

Decisão

•24/04/2023, 10:24

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:11

Decisão

•12/12/2025, 17:08

Decisão

•12/12/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:46

Sentença

•24/07/2025, 13:32

Sentença

•24/07/2025, 09:27

Despacho

•28/11/2024, 15:09

Despacho

•18/11/2024, 15:19

Despacho

•06/06/2024, 12:39

Despacho

•06/05/2024, 08:56

Despacho

•27/11/2023, 15:47

Despacho

•08/11/2023, 07:42

Decisão

•29/06/2023, 15:09

Decisão

•24/04/2023, 10:24

Despacho

•03/10/2022, 13:44

Despacho

•05/09/2022, 07:52

Despacho

•24/02/2022, 16:18

Despacho

•05/11/2021, 10:45

Despacho

•13/02/2021, 11:32

Despacho

•05/11/2020, 14:57