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MonitóriaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.602,66

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ

Autor

DACASA FINANCEIRA

Terceiro

DACASA FINANCEIRA S/A

Terceiro

DACASA

Terceiro

CARLA SANTOS PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/BA 41911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:52

Publicado Despacho em 28/10/2022.

14/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 03:09

Decorrido prazo de CARLA SANTOS PEIXOTO em 14/03/2025 23:59.

25/02/2026, 05:31

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 14/03/2025 23:59.

25/02/2026, 05:31

Publicado Despacho em 14/02/2025.

25/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

25/02/2026, 02:50

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:43

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:43

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:24

Decorrido prazo de CARLA SANTOS PEIXOTO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:24

Publicado Sentença em 30/05/2025.

20/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

20/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502770370

28/05/2025, 23:34

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:52

Publicado Despacho em 28/10/2022.

14/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 03:09

Decorrido prazo de CARLA SANTOS PEIXOTO em 14/03/2025 23:59.

25/02/2026, 05:31

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 14/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 23:34

Sentença

•28/05/2025, 15:45

25/02/2026, 05:31

Publicado Despacho em 14/02/2025.

25/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

25/02/2026, 02:50

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:43

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:43

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:24

Decorrido prazo de CARLA SANTOS PEIXOTO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:24

Publicado Sentença em 30/05/2025.

20/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

20/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502770370

28/05/2025, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502770370

28/05/2025, 23:34

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 15/05/2025 23:59.

28/05/2025, 17:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/05/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:32

Expedição de carta via ar digital.

07/04/2025, 21:14

Juntada de certidão

07/04/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 21:48

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:40

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:20

Publicado Despacho em 21/11/2024.

24/11/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

24/11/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Reu: Carla Santos Peixoto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8004972-82.2022.8.05.0229 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911) REU: CARLA SANTOS PEIXOTO Advogado(s): DESPACHO O simples fato de a pessoa jurídica estar em procedimento de liquidação extrajudicial – ou mesmo em recuperação judicial, não é prova cabal de miserabilidade, não lhe garantindo automaticamente o acesso às benesses da Lei. 1060/50. Assim, malgrado já tenha sido deferida a gratuidade da justiça ao autor, antes de dar prosseguimento à lide com análise do pleito formulado em ID 433847931, deve o autor comprovar a sua alegada miserabilidade jurídica por meio de documentos públicos ou particulares, que retratem a sua precária saúde financeira, de maneira contextualizada, podendo a postulante ser utilizar de declaração de imposto de renda, livros contábeis registrados na junta comercial, balanços aprovados pela Assembléia, dentre outros documentos. Prazo de quinze dias. Salvador, 13 de agosto de 2024. Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8004972-82.2022.8.05.0229 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:10

Publicado Intimação em 01/03/2024.

05/03/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

05/03/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de CARLA SANTOS PEIXOTO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:59

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:59

Decorrido prazo de CARLA SANTOS PEIXOTO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:59

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:59

Decorrido prazo de CARLA SANTOS PEIXOTO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:32

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:32

Decorrido prazo de CARLA SANTOS PEIXOTO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:03

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:03

Decorrido prazo de CARLA SANTOS PEIXOTO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:03

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:03

Mandado devolvido Negativamente

04/01/2024, 01:05

Expedição de mandado.

29/11/2023, 09:51

Publicado Despacho em 22/11/2023.

23/11/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:34

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:57

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/08/2023 23:59.

30/10/2023, 12:37

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 21/08/2023 23:59.

30/10/2023, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2023, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

07/09/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 15:32

Expedição de decisão.

01/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 14:14

Publicado Decisão em 27/07/2023.

29/07/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 16:38

Expedição de decisão.

26/07/2023, 16:38

Declarada incompetência

26/07/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 14:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 12:00

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2023, 12:00

Mandado devolvido Negativamente

13/11/2022, 23:18

Expedição de mandado.

04/11/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:20

Conclusos para despacho

06/10/2022, 07:49

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 17:34

Despacho

•12/02/2025, 13:16

Despacho

•07/01/2025, 21:48

Despacho

•16/11/2024, 14:05

Despacho

•13/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:19

Despacho

•21/11/2023, 13:59

Despacho

•21/11/2023, 12:34

Decisão

•26/07/2023, 16:38

Decisão

•26/07/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:00

Despacho

•26/10/2022, 23:05

Despacho

•25/10/2022, 10:20