Monitória 8091252-27.2023.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8091252-27.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELI em 10/11/2023 23:59.

25/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS em 10/11/2023 23:59.

25/04/2026, 18:24

Publicado Intimação em 18/10/2023.

25/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:23

Baixa Definitiva

15/04/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO MEDICO DE GESTAO INTEGRADA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:21

Publicado Sentença em 21/11/2024.

25/11/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Pluspharma Distribuicao Eireli Advogado: Marcel Freire Vasques Martins (OAB:BA18025) Reu: Instituto Medico De Gestao Integrada Advogado: Guilherme Guerra Reis (OAB:MG182006) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO Processo n.º: 8091252-27.2023.8.05.0001 Assunto: [Inadimplemento, Duplicata] AUTOR: PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELI REU: INSTITUTO MEDICO DE GESTAO INTEGRADA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8091252-27.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. PLUSPHARMA DISTRIBUIÇÃO EIRELEI ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA, em face de INSTITUTO MÉDICO DE GESTÃO INTEGRADA, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. No Petitório de ID 464232514/Doc. 57, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. As partes convencionam que o Acionado pagará a importância de R$18.000,00 (dezoito mil reais), já contemplados honorários advocatícios, ressarcimentos de taxas e custas processuais, em 03 (três) parcelas fixas mensais e sucessivas no valor individual de R$6.000,00 (seis mil reais), vencendo a primeira em 25/09/2024, a segunda em 25/10/2024 e a terceira e última em 25/11/2024. Demais cláusulas conforme Termo de Acordo. Vieram-me os autos conclusos. Breve Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, suspendo o processo até o devido cumprimento. Em corolário lógico, ficam as partes intimadas para que se pronunciem, em 05 (cinco) dias sobre o efetivo cumprimento das obrigações acordadas, para concretização e extinção do correlato Cumprimento de Sentença. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, pelo Acionado, com cumprimento da Sentença, arquivem-se, sem custas. Salvador (BA), 07 de novembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR071124

Homologada a Transação

07/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 19:17

Documentos

Sentença

•16/11/2024, 08:20

Sentença

•07/11/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Pluspharma Distribuicao Eireli Advogado: Marcel Freire Vasques Martins (OAB:BA18025) Reu: Instituto Medico De Gestao Integrada Advogado: Guilherme Guerra Reis (OAB:MG182006) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8091252-27.2023.8.05.0001 Assunto: [Inadimplemento, Duplicata] AUTOR: PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELI REU: INSTITUTO MEDICO DE GESTAO INTEGRADA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8091252-27.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. PLUSPHARMA DISTRIBUIÇÃO EIRELEI ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA, em face de INSTITUTO MÉDICO DE GESTÃO INTEGRADA, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. No Petitório de ID 464232514/Doc. 57, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. As partes convencionam que o Acionado pagará a importância de R$18.000,00 (dezoito mil reais), já contemplados honorários advocatícios, ressarcimentos de taxas e custas processuais, em 03 (três) parcelas fixas mensais e sucessivas no valor individual de R$6.000,00 (seis mil reais), vencendo a primeira em 25/09/2024, a segunda em 25/10/2024 e a terceira e última em 25/11/2024. Demais cláusulas conforme Termo de Acordo. Vieram-me os autos conclusos. Breve Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, suspendo o processo até o devido cumprimento. Em corolário lógico, ficam as partes intimadas para que se pronunciem, em 05 (cinco) dias sobre o efetivo cumprimento das obrigações acordadas, para concretização e extinção do correlato Cumprimento de Sentença. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, pelo Acionado, com cumprimento da Sentença, arquivem-se, sem custas. Salvador (BA), 07 de novembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR071124

21/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELI em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS em 10/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELI em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO MEDICO DE GESTAO INTEGRADA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

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